Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Prof. Aristeu José Turci, que foi um apaixonado por Jacareí e sua gente. Prof. Aristeu recebeu o Título de Cidadão Jacareiense em 2009 e faleceu em 2013.
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Jacareí, com ênfase na educação escolar, com o objetivo de fixar as diretrizes para a organização deste sistema de ensino, definindo as políticas municipais de...
Altera a Lei nº 5.498, de 7 de julho de 2010, com o objetivo de ampliar o número de funções gratificadas, para a Secretaria de Educação.
Institui o Fundo do EducaMais Jacareí, vinculado à Secretaria de Educação, com a finalidade de aplicar recursos destinados a pequenos reparos do Centro de Formação de Professores Educamais Jacareí, assim como em projetos de...
Acrescenta – ao “Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais” – artigo que decreta aos estabelecimentos que comercializam aerossol (spray) a expor, em área visível, aviso com a seguinte informação:...
Garante a crianças e adolescentes portadores de deficiência física, assim como também aos filhos de pessoas portadoras de deficiência, a prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas de suas...
Adiciona nova redação ao Decreto Legislativo nº 203/2003, que dispõe sobre a criação da “Câmara Jovem”.