Os Projetos listados no Vota Cidadão encontram-se em tramitação na Câmara Municipal de Jacareí. Para conferir quais Projetos serão votados na próxima Sessão, clique aqui.
Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2017
Dispõe sobre a criação do título de “Empresa Amiga de Jacareí”, para pessoas jurídicas e “Amigo de Jacareí” para pessoas físicas, que aderirem ao programa “Geladeira Solidária”.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança de colo e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2017
Denomina de Rua Expedicionário Marcilio do Nascimento a Rua Oito do Jardim Residencial Golden Park.Proposto por
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Jacareí, constando origem e responsável pela venda do material adquirido.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, shopping centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para uso por pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2018
Dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos termos que especifica.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018
Dispõe sobre denominação da Rua Vereador Antonio Batalha.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018
Proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018
Altera a Lei nº 5.160, de 14 de fevereiro de 2008, que “Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação – PMH, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e dá outras providências”.Proposto por
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Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018
Dispõe sobre denominação da Rua 9, no Bairro Parque Imperial, como Rua Isaías Florentino.Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamarati para dominicais e doá-la ao Sr. João Francisco de Toledo e Sra. Maria Lúcia Rodrigues Teixeira Toledo”.Proposto por
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Projeto de Resolução nº 1/2018
Dispõe sobre o Regimento Interno da TV Câmara Jacareí, seu Conselho Editorial e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei Legislativo nº 28/2018
Regulariza denominações de vias do loteamento Villa Branca, na cidade de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Resolução nº 2/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), na recepção da Câmara Municipal de Jacareí (substitutivo).Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018
Dispõe sobre a denominação da Rua Seis, no Distrito de São Silvestre.Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 14/2018
Altera a Lei nº 5.806, de 03 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí e dá outras providências”.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2017
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Município de Jacareí e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei Legislativo nº 31/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2017
Dispõe sobre a erradicação de árvores da espécie Ficus benjamina, conhecida como Ficus, das vias e logradouros públicos do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei Legislativo nº 29/2018
Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob gestão municipal e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei Legislativo nº 23/2018
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional, Paradesportiva, Esportiva “Paulo Graça” – PSPG – Projeto Social Paulo Graça.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017
Veda a concessão de aumento real para os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais até 2036 e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei Legislativo nº 24/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor da Prefeitura Municipal de Jacareí e dá outras providências (Lei Anticorrupção).Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018
Cria o MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba e dá outras providências.Proposto por
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Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 01/2018
Referente às contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Jacareí.Proposto por
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