Os Projetos listados no Vota Cidadão encontram-se em tramitação na Câmara Municipal de Jacareí. Para conferir quais Projetos serão votados na próxima Sessão, clique aqui.
Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer em nosso Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2021
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão”, e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021
Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 058/2021
Obriga a afixação de cartazes informativos sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2021
Dispõe sobre denominação da Rua Mathilde Rodrigues dos Santos.Proposto por
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2021
Altera a Lei Complementar nº 068/2008 que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2021
Dispõe sobre o plantio de árvores em imóveis e calçadas, nas proximidades ou sob a rede de energia elétrica, no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, do Município de Jacareí, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização contra o coronavírus (Lei anti fura fila COVID).Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2021
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2021
Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer José Roberto dos Santos (Betão).Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2021
Dispõe sobre denominação da Rua Aparecido Florêncio Izidoro (Kalazans).Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 050/2021
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Jacareí de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 014/2021
Cria a SEIDH – Secretaria Extraordinária de Igualdade e de Direitos Humanos, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2021
Institui, no Município de Jacareí, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2021
Dispõe sobre denominação da Rua João Moisés Vitoriano.Proposto por
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Amigo do Esporte.Proposto por
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021
Acresce a alínea ‘c’ e o parágrafo único ao Art. 78 da Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e lnstalações Municipais, relativamente à proibição da utilização de fogos de artifícios ruidosos no Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Amigo da Adoção Esportiva.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 066/2021
Declara de utilidade pública a Associação “Ain-Karim”.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2021
Dispõe sobre a proibição das redes de supermercados e atacadistas do Município de Jacareí de reterem os consumidores na saída do estabelecimento.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2021
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Jacareí, estabelece penalidades e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 039/2021
Dispõe sobre denominação de área pública: Praça Engenheiro Márcio Gonçalves de Araújo.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021
Institui no calendário oficial do Município de Jacareí o evento Dia do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), a ser comemorado todo dia 10 de maio, e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2021
Dispõe sobre a inclusão do código QR CODE, contendo fontes históricas ou currículo do homenageado, nas placas de identificação das vias e nos bens públicos no âmbito do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2021
Dispõe sobre denominação da Avenida Arquiteto José Roberto Naves Silva.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 044/2021
Visa instituir no Município de Jacareí a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgão municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 056/2021
Cria o “Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” no Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2021
Institui o Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo no Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 016/2021
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Resolução nº 004/2021
Altera a redação do § 1º do artigo 72 da Resolução nº 642, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o “Dia do Obreiro Evangélico”.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 065/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Cheirinho de Miau.Proposto por
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Projeto de Lei do Executivo nº 013/2021
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR de Jacareí.Proposto por
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