Os Projetos listados no Vota Cidadão encontram-se em tramitação na Câmara Municipal de Jacareí. Para conferir quais Projetos serão votados na próxima Sessão, clique aqui.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021
Institui a Semana de Comemoração do Futebol Amador e das Categorias de Base do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2021
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos de saúde compreendidos em unidade básica de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais públicos e privados.Proposto por
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Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 03/2020
Julgamento das Contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESPProposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2021
Dispõe sobre a proibição das redes de supermercados e atacadistas do Município de Jacareí de reterem os consumidores na saída do estabelecimento.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2021
Inclui no calendário de eventos do Município de Jacareí o NATALUA.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2021
Altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 4.943, de 7 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências”.Proposto por
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Projeto de Resolução nº 001/2021
Altera a Resolução 642, de 29 de setembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2021
Prevê a afixação de cartazes sobre o método hospitalar denominado manobra de Heimlich e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2021
Altera a redação dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Postura e Instalações Municipais.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2021
Inclui no calendário de eventos do Município de Jacareí o Desafio 4×4, promovido pelo Jeep Clube Tração na Trilha.Proposto por
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Veto Total nº 001/2021
Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.368, que declara de utilidade pública a Associação Viva Boa Vista.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2021
Dispõe sobre denominação da Rua Mathilde Rodrigues dos Santos.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer em nosso Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2021
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2021
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2021
Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer José Roberto dos Santos (Betão).Proposto por
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