Os Projetos listados no Vota Cidadão encontram-se em tramitação na Câmara Municipal de Jacareí. Para conferir quais Projetos serão votados na próxima Sessão, clique aqui.
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2018
Institui o Programa Família Segura e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018
Proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2017
Denomina de Rua Maria Neuza Alves de Andrade Leite a Rua Seis do Jardim Leblon.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018
Denomina de Rua Pastor Alceu Cardoso da Silveira a Rua Quatro do Jardim Leblon.Proposto por
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Projeto de Resolução nº 2/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), na recepção da Câmara Municipal de Jacareí (substitutivo).Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017
Veda a concessão de aumento real para os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais até 2036 e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2018
Denomina de Rua Emilse Soares da Silveira a Rua Sete do Jardim Leblon.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, shopping centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para uso por pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2017
Dispõe sobre a utilização de frases e símbolos oficiais do Município em veículos e espaços públicos e entradas da cidade de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2017
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Município de Jacareí e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2017
Dispõe sobre a criação do título de “Empresa Amiga de Jacareí”, para pessoas jurídicas e “Amigo de Jacareí” para pessoas físicas, que aderirem ao programa “Geladeira Solidária”.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso específico e comum, nos próprios municipais.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2017
Denomina de Rua Expedicionário Marcilio do Nascimento a Rua Oito do Jardim Residencial Golden Park.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2017
Dispõe sobre a erradicação de árvores da espécie Ficus benjamina, conhecida como Ficus, das vias e logradouros públicos do Município de Jacareí.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança de colo e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2017
Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Resolução nº 1/2018
Dispõe sobre o Regimento Interno da TV Câmara Jacareí, seu Conselho Editorial e dá outras providências.Proposto por
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Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2017
Autoriza a utilização de aeronaves não tripuladas “DRONES”, na cidade de Jacareí.Proposto por
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