Um grupo de cerca de 60 alunos do ensino médio de Jacareí realizou protesto na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (28) para cobrar apoio dos vereadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no país.
Recebidos pela presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), o grupo mobiliza alunos das escolas estaduais João Victor Lamanna e Carlos Porto, ambas de Jacareí, contrários às alterações que exigirão, caso aprovadas pelo Congresso, o aumento do tempo de contribuição para 49 anos e idade mínima de 65 anos para obtenção do benefício integral, sem diferenciação para homens e mulheres. “Não se trata de reforma, mas de contrarreforma porque destrói direitos adquiridos na Constituição de 1988. Nós não escolhemos essa proposta”, disse Gustavo de Souza Almeida, 15 anos, aluno da Escola Estadual João Victor Lamanna, a respeito da falta de debate público sobre o tema.
Segundo Almeida, a mobilização contrária à reforma da previdência surgiu da organização dos próprios alunos, que debatem tanto em sala de aula quanto em casa, com seus pais, os efeitos da proposta caso ela seja aprovada no Congresso Nacional. “Não sabemos se vamos conseguir aposentar caso a PEC seja aprovada. Será que teremos que passar o resto da vida trabalhando sem a garantia do nosso direito”, pergunta o aluno do ensino médio, que carrega nas mãos cartaz com os dizeres: “Se não há justiça para o povo, que não haja sossego para o governo”.
Superávit – A Previdência Social, assim como a Saúde e a Assistência Social fazem parte da Seguridade Social. Os recursos da Seguridade Social vêm das contribuições de empregados, empregadores, impostos e receitas da União.
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), a Seguridade Social tem sido superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela Associação. A sobra de recursos foi de R$ 72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$ 11,7 bilhões em 2015.
O reiterado superávit da Seguridade Social, segundo a Carta Magna, propõe o fomento de debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e brasileiras. Isso não ocorre devido à prioridade na destinação de recursos para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do orçamento federal anualmente, e que nunca foi auditada, conforme determina a Constituição.
Orçamento – Já em relação ao Orçamento federal, do total executado em 2015 (R$ 2,16 trilhões), apenas 22,69% foi despendido à Previdência Social, seguido de Educação (9,91%) e Saúde (4,14%). Pagamento de juros e amortização da dívida pública consumiram 42,43% do montante do Orçamento em 2015.
Legenda – Alunos da Escola Estadual (E.E) João Victor Lamanna no plenário da Câmara, durante protesto realizado na manhã desta terça-feira (28) em Jacareí
Crédito – Secretaria de Comunicação Social/CMJ
