Por meio de requerimento assinado por 12 vereadores e aprovado nesta quarta-feira (24) por unanimidade, a Câmara abriu oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Fundação Pró-Lar durante o exercício de 2016.

No requerimento, os vereadores levaram em consideração o relatório do Controle Interno da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura de Jacareí, que, após auditoria realizada na autarquia no início de 2017, apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratos firmados entre a fundação e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.

Entre os indícios de irregularidades estão o “pagamento por serviços não realizados, sobrepreço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela Prefeitura Municipal e dispensa de licitação”, consta no requerimento.

Comissão – Durante a sessão desta quarta-feira, os vereadores determinaram os integrantes da CPI, que serão: Rodrigo Salomon (PSDB); Abner de Madureira (PR) e Juarez Araújo (PSD), respectivamente Presidente, Relator e Membro.

A definição dos integrantes obedeceu ao parágrafo 4º do artigo 51 do Regimento Interno, que assegura, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participam da Legislatura. Ainda segundo o Regimento, a comissão terá o prazo de funcionamento que não poderá exceder 180 dias.