Câmara aprova permuta entre áreas públicas de Jacareí e terrenos da Mitra Diocesana

A Câmara Municipal realizou excepcionalmente nesta quinta-feira (15), em virtude do feriado de carnaval, a 2ª Sessão Ordinária do ano, com dois projetos aprovados por unanimidade na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias José de Santana em desafetar e permutar duas áreas públicas de Jacareí.

Desafetação significa quando um bem público, como um terreno da prefeitura, é desincorporado do domínio público para ser incorporado ao domínio privado, em razão do interesse público. O processo de desafetação e de permuta necessitou da aprovação da Casa Legislativa.

O objetivo do prefeito é realizar permuta com outras três áreas de propriedade da igreja Mitra Diocesana de São José dos Campos. De acordo com o projeto aprovado, as duas áreas da prefeitura atualmente já estão sendo utilizadas pela Mitra; umas delas é uma viela no Jardim Paraíso, de 200 metros quadrados, enquanto a outra está localizada no bairro Jardim das Indústrias, utilizada pela Igreja Nossa Senhora do Guadalupe.

Em relação às três áreas de propriedade da Mitra Diocesana, uma delas está sendo ocupada pela Prefeitura de Jacareí, na avenida Lucas Nogueira Garcez, utilizada atualmente como casa de passagem e albergue.

As outras duas áreas da Diocese estão localizadas no Parque Califórnia e no Conjunto São Benedito e deverão ser usadas, respectivamente, junto ao Lago do Parque Califórnia e em prol do projeto “Tocando o Futuro”, da Guarda Civil Municipal (GCM).

O prefeito destacou que as duas áreas públicas totalizam um valor de aproximadamente R$ 3 milhões e 47 mil, enquanto as três áreas da igreja totalizam por volta de R$ 3 milhões e 60 mil. “A Mitra abdica da diferença de R$ 12 mil e 819 reais em favor do Município de Jacareí”, ressaltou no projeto.

Festa do Milho – O vereador Juarez Araújo (PSD) também teve seu projeto aprovado, que inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí a Festa do Milho da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, no Jardim Colônia, realizada anualmente no mês de abril.

Correção – O último projeto tratava de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) para reduzir o prazo de emissão de parecer das comissões permanentes quanto às contas anuais do Prefeito, mas a presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) retirou da Ordem do Dia. De acordo com Lucimar, o projeto necessita de alterações antes de passar por votação.

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