A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) projeto de lei do prefeito que autoriza operações de crédito de até R$ 240 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí.
De acordo com o documento, o objetivo da proposta é promover a requalificação urbana por meio de ações nas áreas de mobilidade urbana, macrodrenagem e meio ambiente.
O Executivo Municipal acrescentou que pesquisas feitas pelo “Planeja Jacareí” – instrumento de análise das condições socioeconômicas e da expectativa de vida da população – apontou os horizontes de uma cidade que não possui alternativas viárias sem a obrigatoriedade de tráfego pelas vias do Centro, com ausência de espaços públicos verdes e de lazer, assim como deficiências do sistema de drenagem que prejudicam o cotidiano de moradores em áreas vulneráveis.
“Realizamos 33 audiências públicas em diversos bairros da cidade e foi possível identificar que mobilidade urbana (24%), infraestrutura (22%) e esportes e lazer (16%) foram os setores de maior demanda da população por investimentos”, disse Celso Florêncio, secretário de Governo.
Tentativa – O vereador Fernando da Ótica Original (PSC), sob a justificativa da necessidade de mais tempo para avaliar as obras propostas pelo projeto, solicitou o adiamento do documento por três sessões ordinárias, mas não conseguiu o voto da maioria da Casa. O mesmo ocorreu com o vereador Luís Flávio (PT), que pediu adiamento por uma sessão, negado pela maioria dos vereadores.
No pacote de medidas apresentado – com base no Plano Diretor Municipal (em fase final de atualização), o Plano de Mobilidade Urbano (em desenvolvimento) e o Plano Integrado de Saneamento (em desenvolvimento) – constam a execução de obras viárias, obra de macrodrenagem, implantação de parques, ciclovias e estudos e projetos técnicos e ambientais, com destaque para a revitalização da orla do Rio Paraíba, a construção do Parque Linear na área da Escola Agrícola e a criação do Horto Florestal Seo Moura, além da recuperação do Morro do Cristo.
Ainda segundo Celso, em relação às taxas de juros, a opção pelo CAF teve como base as condições do financiamento. “Hoje as melhores taxas para financiamento aos municípios estão no ‘Avançar Cidades’, do BNDES, que é de 10% ao ano. No CAF, a taxa baliza o investimento é de 5% ao ano. Fomos buscar esse empréstimo fora porque temos respeito com o dinheiro público”, disse.
Relação de obras:
Oito obras viárias – 21,1 km de malha viária:
– Implantação do Eixo Avenida Malek Assad – Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco
– Pavimentação da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino – Parque Meia-Lua
– Duplicação da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco
– Implantação do Eixo Nilo Máximo – Euryale de Jesus Zerbini
– Implantação da Rodovia Nilo Máximo – Rodovia Geraldo Scavone
– Interligação da Avenida Davi Lino com a Avenida Malek Assad – Parque Meia-Lua
– Remodelação do entroncamento da Avenida Adhemar de Barros – Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino
Urbanização da Orla do Córrego do Tanquinho:
– Macrodrenagem do Córrego do Tanquinho
– Eixo Castelo Branco – Lucas Nogueira Garcez
– Parque Linear do Córrego do Tanquinho
Expansão da Malha Cicloviária:
– Interligação de todas as regiões da cidade com o Parque da Cidade, passando pelos EducaMais pelos trechos Parque da Cidade/Parque Meia-Lua, Parque da Cidade/Lucas Nogueira Garcês, Parque da Cidade/Jardim do Vale, Parque da Cidade/Villa Branca, Orla Rio Paraíba/Jardim Emília, Orla Rio Paraíba/Morro do Cristo.
Formação de Parques:
– Revitalização da Orla do Rio Paraíba do Sul
– Criação do Parque Linear do Rio Paraíba do Sul
– Criação do Horto Florestal “Seo Moura”
– Recuperação Ambiental do Parque do Morro do Cristo
Título de Cidadania – O segundo projeto aprovado – de autoria dos vereadores Lucimar Ponciano (PSDB), Juarez Araújo (PSD) e Arildo Batista (PT) –, foi de concessão de Título de Cidadania ao Bispo Dom José Valmor César Teixeira. A data da sessão de homenagem ainda será definida de Câmara.
