A Câmara Municipal realiza excepcionalmente na próxima quinta-feira (15), em virtude do feriado de carnaval, a 2ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias José de Santana em desafetar duas áreas públicas de Jacareí.

Desafetação significa quando um bem público, como um terreno da prefeitura, é desincorporado do domínio público para ser incorporado ao domínio privado, em razão do interesse público. O processo de desafetação e de permuta necessita da aprovação da Casa Legislativa.

O objetivo do prefeito é, após a desafetação das duas áreas públicas, realizar permuta com outras três áreas de propriedade da igreja Mitra Diocesana de São José dos Campos. De acordo com o projeto, as duas áreas da prefeitura atualmente já estão sendo utilizadas pela Mitra; umas delas é uma viela no Jardim Paraíso, de 200 metros quadrados, enquanto a outra está localizada no bairro Jardim das Indústrias, utilizada pela Igreja Nossa Senhora do Guadalupe.

Em relação às três áreas de propriedade da Mitra Diocesana, uma delas está sendo ocupada pela Prefeitura de Jacareí, na avenida Lucas Nogueira Garcez, utilizada atualmente como casa de passagem e albergue.

As outras duas áreas da Diocese estão localizadas no Parque Califórnia e no Conjunto São Benedito e deverão ser usadas, respectivamente, junto ao Lago do Parque Califórnia e em prol do projeto “Tocando o Futuro”, da Guarda Civil Municipal (GCM).

O prefeito destacou que as duas áreas públicas totalizam um valor de aproximadamente R$ 3 milhões e 47 mil, enquanto as três áreas da igreja totalizam por volta de R$ 3 milhões e 60 mil. “A Mitra abdica da diferença de R$ 12 mil e 819 reais em favor do Município de Jacareí”, ressaltou no projeto.

Para ser aprovado, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples da Casa.

Festa do Milho – O vereador Juarez Araújo (PSD) traz ao Plenário seu projeto de incluir no Calendário Oficial do Município de Jacareí a Festa do Milho da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, no Jardim Colônia, realizada anualmente no mês de abril.

Correção – O último projeto trata-se de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) para reduzir o prazo de emissão de parecer das comissões permanentes quanto às contas anuais do Prefeito.

De autoria da presidente Lucimar Ponciano (PSDB), juntamente com Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Aderbal Sodré (PSDB), Juarez Araújo (PSD) e Abner de Madureira (PR), a proposta altera de 60 para 30 dias o prazo para emissão de parecer para rejeição ou aprovação das contas.