Câmara de Jacareí aprova primeira discussão do Orçamento para 2015

Os vereadores de Jacareí aprovaram seis processos que estavam inseridos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara. De autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), os parlamentares aprovaram, por nove votos favoráveis, os vetos parciais do Chefe do Executivo em relação à Lei nº 5.493, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no âmbito municipal.

Os vetos do prefeito, neste caso, referem-se a três incisos acrescidos à lei, os quais criavam preferências para a contratação de mão de obra local por parte de empresas instaladas em Jacareí e são beneficiadas pela lei de incentivo. Segundo o documento, os vetos aos incisos foram aplicados “pois existe inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Também de autoria do Chefe do Executivo, o Plenário aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento para o exercício de 2015, no Município. Segundo o documento, o Município de Jacareí terá como receita para o exercício de 2015 o valor global de R$ 972,7 milhões. Deste total, R$ 822,2 milhões serão destinados à Administração Direta e seus Fundos Especiais, e R$ 150,4 milhões para a Administração Indireta. Já as despesas estão fixadas da seguinte forma: R$ 746,5 milhões para a Administração Direta e seus Fundos, e R$ 205,5 milhões para as despesas da Administração Indireta. No caso do Legislativo, a Câmara terá como Orçamento para o exercício de 2015, despesas estimadas de R$ 20,6 milhões.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Arildo Batista (PT), o projeto apresentado abarca todas as ações, serviços e projetos que a Prefeitura Municipal planeja executar ao longo de 2015, nos diversos segmentos das administrações Direta e Indireta, em Jacareí. “É um planejamento orçamentário estratégico planejado para ser executado no âmbito municipal ao longo do exercício de 2015, e que contempla toda a gama de serviços públicos disponibilizados pela Prefeitura à população de nossa cidade”, afirma Batista.

Ainda de acordo com o Orçamento, serão destinados R$ 800 mil para a realização de projetos culturais e R$ 1 milhão para projetos esportivos não profissionais, em Jacareí.

A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas, na forma da legislação em vigor, das especificações contidas na Lei Federal nº 4.320/1964, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO nº 5.870/2014).

EMENDA – Durante a Sessão, a bancada apresentou uma Emenda, aprovada por unanimidade, ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento para 2015. Nela, foi reduzido, de 50% para 22%, o percentual de remanejamento dos recursos do Orçamento para áreas distintas daquelas para as quais os mesmos foram anteriormente destinados.

Segundo o vereador Arildo, “a redução do percentual de remanejamento do Orçamento faz com que a Administração Municipal se capacite continuamente no planejamento de suas ações para a execução das estimativas de despesas e receitas para o exercício dos anos subsequentes”, diz o líder do governo.

GARÇOM, UTILIDADE PÚBLICA E HOMENAGEM – Outros três projetos de lei, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), tiveram aprovação unânime pelos parlamentares da Casa. Foram aprovados a instituição no calendário oficial o Dia Municipal do Garçom e da Garçonete – que será realizado anualmente no dia 11 de agosto. “Quando um ser humano se dispõe a servir o outro, ele não está se diminuindo, mas contribuindo para um objetivo maior, neste caso a satisfação do outro, do cliente”, afirma Gaspar. Ainda segundo a vereadora, o projeto busca “a valorização e o reconhecimento desta profissão, que busca na prática da atividade cotidiana o bem estar comum”, ressalta.

No segundo projeto de Rose Gaspar, foi aprovado o projeto de lei que declara como sendo de Utilidade Pública o Projeto Sócio Cultural Esportivo Palestra de Jacareí. “A partir desta declaração de Utilidade Pública, esperamos que o Palestra cresça ainda mais com esta conquista e ajude muitas e muitas pessoas em nossa cidade”, parabeniza.

Já o terceiro, Rose propôs homenagear o Presbítero Carmelo Antão por meio de denominação de logradouro público, processo aprovado por unanimidade. Na defesa do projeto, a vereadora emocionou o público presente nas Galerias da Câmara ao prestar depoimento ao homenageado. “Fico honrada de estar na Tribuna hoje para falar desta família, que através do presbítero Carmelo tanto contribuiu para a construção de uma cidade melhor e mais cristã”, ressalta.

MEIO AMBIENTE – Por fim, os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução, de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM), que altera o Regimento Interno da Câmara, no que diz respeito à defesa dos direitos dos animais. Segundo Sasaki, “a alteração amplia as atribuições ligadas à Comissão de Defesa de Meio Ambiente da Câmara, tornando mais abrangente suas competências, em especial no que diz respeito à atuação na proteção e preservação do Meio Ambiente”, explica.

 Rodrigo Vieira/CMJ

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