A Câmara de Jacareí recebe nesta terça-feira (31) o cadastramento de pessoas com necessidades especiais para a confecção da Carteira de Identificação de Passageiro Especial (CIPES) aos usuários do transporte coletivo intermunicipal da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
A triagem, que será realizada das 10h às 12h, no auditório do Legislativo Municipal (Praça dos Três Poderes, 74, Centro), permite o recebimento do benefício de isenção tarifária aos portadores de necessidades especiais que utilizam os ônibus da EMTU para o transporte entre os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
De acordo com a chefe do Departamento de Atendimento ao Passageiro Especial (DPE), Sidnéia Aparecida dos Santos, cerca de 40 pessoas devem passar pelo atendimento. “O cadastro é feito mediante um agendamento prévio e envolve a triagem de documentos e captura de fotos para confecção das carteiras”, explica.
Conforme o regulamento, são consideradas pessoas com necessidades especiais, para fins de concessão do benefício, aquelas que se enquadram nas categorias de deficiência física visual, mental, múltipla e auditiva (somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos), e pessoas com doenças orgânicas incapacitantes, ou seja, como as causadas pelo vírus HIV e as neoplasias (tumores) malignas.
A validade do benefício é de 24, 12 ou seis meses, dependendo da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme Resolução Conjunta SS/STM nº 03 de 09/06/2004.
Demais informações a respeito dos documentos necessários para o cadastramento no CIPES, locais, horários e telefones de atendimento estão disponíveis no site oficial da EMTU/SP (www.emtu.sp.gov.br/emtu/servicos.fss).
EMTU/SP – É uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas quatro Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Essas quatro áreas somam 107 municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pelo órgão.
Legenda – Triagem será realizada das 10h às 12h, no auditório da Câmara de Jacareí, localizada na Praça dos Três Poderes, 74, região central da cidade
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
