A Câmara Municipal encerrou as atividades legislativas de 2017 com o total de 119 projetos encaminhados para discussão em Plenário. Destes, 44 tiveram a autoria do prefeito Izaias Santana e 75 foram formulados pelos vereadores em 42 sessões ordinárias, em Jacareí.

Em relação às aprovações e rejeições, 80% das propostas de origem Legislativa foram aprovadas (60 projetos) e 15 rejeitadas pelo Plenário. Entre os temas apresentados pelos vereadores destaque para a saúde (11 projetos), meio ambiente (sete projetos) e mobilidade urbana (seis proposituras). No caso dos projetos do prefeito, as decisões foram favoráveis para 100% deles.

Já os vetos – quando o prefeito, no caso, discorda com o projeto de lei aprovado na Câmara por entende-lo inconstitucional e/ou contrário ou interesse público – representaram 26% (16 vetos, sendo nove totais e sete parciais) na comparação com o total de projetos dos vereadores aprovados. Quanto às apreciações, os vereadores mantiveram 12 e rejeitaram quatro vetos.

Em 2017, a Casa ainda discutiu 18 propostas para concessão de homenagens, títulos de cidadania e denominação de vias e logradouros públicos. Destas, 12 foram aprovadas.

Arquivados – Quando um projeto de lei é apresentado, a Mesa Diretora define as comissões que irão analisa-lo, conforme o tema. Em Jacareí, a Câmara possui nove comissões permanentes: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU), Educação, Cultura e Esportes (CECE), Saúde e Assistência Social (CSAS), Defesa do Meio Ambiente (CDMA), Desenvolvimento Econômico (CDE), Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC) e Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).

Todo projeto de lei passa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça, para verificar se está adequado com os princípios da Constituição. As comissões são formadas por vereadores responsáveis por emitirem pareceres favoráveis ou contrários à disponibilidade de apreciação do projeto, em Plenário. Em 2017, as comissões manifestaram pelo arquivamento de 36 propostas de origem Legislativa.

No primeiro semestre, Plenário
discutiu 65 projetos de lei

De 1º de fevereiro a 28 de junho, 65 processos – entre projetos de lei, vetos, emendas e leis complementares – obtiveram pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e foram encaminhados para votação em Plenário, número que representou 56% do total de processos apresentados nas 22 sessões ordinárias do período.

Em relação à autoria, dos 65 processos votados no primeiro semestre, 36 têm a assinatura do Executivo, sendo 23 projetos e 13 vetos, e outros 39 de autoria dos vereadores. Todos os projetos de lei do prefeito foram aprovados, com exceção dos vetos: dos totais, quatro foram mantidos e um rejeitado, e dos parciais, quatro mantidos e três rejeitados.

Já em relação aos projetos do Legislativo, 33 foram aprovados, quatro rejeitados e dois vetados totalmente pelo prefeito.