A Câmara Municipal recebe na noite desta sexta-feira, a partir das 18h, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os meses de novembro de 2016 e fevereiro de 2017, em Jacareí.

O evento será realizado no Auditório da Câmara – Praça dos Três Poderes, 74, Centro – sob a coordenação da secretária de Saúde de Jacareí, Rosana Gravena, que apresentará os dados referentes aos investimentos realizados por meio do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.

Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.

Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como valor preditivo, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.