Câmara discute novo feriado municipal e mais três projetos

Excepcionalmente em virtude do feriado, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (16) a 38ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos protocolados na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Paulinho dos Condutores (PR), que busca instituir, em 20 de novembro, o “Dia da Consciência Negra” em Jacareí.

O projeto, de acordo com o autor, visa homenagear o líder do Quilombo dos Palmares na época do Brasil Colonial (1530 – 1822), Francisco Nzumbi, popularmente conhecido como Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. “Este dia serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância do povo africano na formação da cultura nacional”, disse Paulinho.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em mais de mil cidades brasileiras. Em 2013 a homenagem foi oficializada no calendário escolar nacional e, em 2011, foi instituída pela Lei nº 12.519.

Animais – A vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) traz ao Plenário o projeto que busca obrigar os estabelecimentos que comercializam cães e gatos a emitirem, no ato da venda, o certificado que comprove sua origem, garantindo ao comprador que o animal seja pertencente a um criadouro devidamente vinculado aos órgãos competentes de registros oficiais.

Segundo Sônia, a luta é contra os criadouros clandestinos, que maltratam e comercializam animais em condições precárias. “Muitos animais adquiridos de criadores de fundo de quintal não têm acompanhamento veterinário e vacinas de qualidade. Os consumidores têm sofrido não só com gastos financeiros, mas também com problemas de ordem emocional, por perderem animais com os quais já se afeiçoaram”.

 Resolução – Somente poderá ocupar a tribuna durante o “Tema Livre” – momento em que o vereador costuma prestar contas do seu mandato ou tratar de assuntos específicos –, o vereador que, na sessão ordinária anterior, tiver permanecido em Plenário durante o mesmo período.

Este é o projeto de resolução do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), que critica o esvaziamento das sessões após a votação dos projetos. “Costumeiramente observamos que alguns vereadores, logo após ocuparem a tribuna, deixam o Plenário e não mais retornam. Como o uso desse horário é feito em forma de rodízio, há também vereadores que ficam somente quando discursará ao final do expediente, sem falar naqueles que se ausentam e apenas retornam no horário previsto para usar a tribuna”, disse Valmir.

Para ser aprovado, o projeto de resolução necessito do voto favorável da maioria simples da Casa.

Homenagem – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) traz para discussão o projeto de decreto legislativo que busca dar título de cidadania a um cidadão que, caso aprovado por dois terços da Casa, será divulgado e homenageado em sessão solene.

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