Dois processos entram na pauta da Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada quarta-feira (16) na Câmara Municipal. O primeiro deles trata da votação única do Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em relação a uma representação contra o vereador Fernando da Ótica (PSC) e o outro propõe um título de cidadania.

A Comissão de Ética, composta pelos legisladores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) como presidente, Paulinho dos Condutores (PR) como relator e Juarez Araújo (PSD) como membro, conclui que o vereador Fernando da Ótica “atentou contra a honra e a imagem dos parlamentares e do próprio Poder Legislativo Municipal”, ultrapassando os limites da inviolabilidade parlamentar em relação aos fatos ocorridos na 15ª Sessão Ordinária, realizada em maio deste ano.

Conforme o documento, Fernando acusou os demais parlamentares em sessão e em vídeo divulgado na internet de “votarem contra as famílias”, ao ver rejeitado seu Projeto de Lei 28/2017 que propunha instituir nas ruas da cidade, áreas especiais com tempo limitado, a fim de garantir estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência.

A representação contra o vereador foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, composta pela presidente Lucimar Ponciano (PSDB), 1º secretário Abner de Madureira (PR) e 2ª secretária Dra. Márcia Santos (PV).

Caso o relatório seja aprovado pelo Plenário, a penalidade aplicada ao vereador Fernando será uma advertência verbal que, conforme o artigo 14, inciso I do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, deve ser redigida em termos pedagógicos, lida e assinada pela Presidente da Câmara na próxima Sessão.

Homenagem – O segundo projeto a ser apreciado pelos vereadores trata-se de um título de cidadania, de autoria do vereador Arildo Batista (PT). O nome do indicado só será revelado caso aprovado pelo Plenário. A votação deve correr em secreto, conforme determinação do artigo 134 do Regimento Interno.

Legenda: Caso aprovado, vereador Fernando da Ótica receberá advertência verbal

Créditos: Assessoria de Comunicação/CMJ