A Câmara Municipal de Jacareí realizou na manhã desta quarta-feira (4) a 14ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos de lei aprovados por unanimidade.

O primeiro projeto, de autoria do vereador José Francisco (PT), tratou de acrescentar novo parágrafo à lei que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo de Jacareí, especificamente em relação ao plantio de árvores em estacionamentos.

De acordo com a proposta, os estacionamentos descobertos destinados a veículos, incluindo-se os de shopping centers e supermercados, com área igual ou superior a 100m², e pavimentado diretamente no solo, deverão ser providos com vegetação arbórea, em proporção, espécime e diâmetro definidos pelo próprio projeto de lei.

O vereador Edgard Sasaki (PSDC) teve aprovado uma emenda ao projeto que restringe os tipos de árvores a serem plantadas em espécimes nativas da mata atlântica.

No documento, José Francisco justifica a necessidade da criação da lei baseando-se no processo de impermeabilização do solo urbano decorrente do crescimento desordenado das cidades, que traz como consequência, de acordo com o vereador, sinais de esgotamento da infraestrutura.

“O projeto partiu da ideia de um munícipe que observou a necessidade de Jacareí melhorar o seu processo de impermeabilização do solo e, conversando com o Jurídico da Câmara e com outras pessoas, verificamos que esta na lei poderia ajudar”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei também decreta que os estacionamentos existentes antes da vigência do documento terão 180 dias, após a publicação, para se adequarem.

Homenagem – O projeto do vereador Hernani Barreto (PT), que denomina a atual rua quatorze, localizada no Residencial Fogaça, no Jardim Panorama, região oeste, por rua Jeferson José de Moraes, em homenagem ao cidadão jacareiense que dedicou parte da sua vida em causas sociais, também foi aprovado por unanimidade.

Homenageando o mesmo cidadão, o vereador Itamar Alves (PDT) também viu a sua proposta, de instituir a Campanha de Doação da Medula Óssea “Jeferson José Moraes”, a ser realizada nos meses de março e setembro, ser aprovada por todos.

Legenda – Câmara vota nesta quarta-feira três projetos de lei

Foto – Assessoria de Comunicação/CMJ