Na última Sessão Ordinária de 2014, que será realizada nesta quarta-feira (10), a partir das 9 horas, os vereadores votarão seis processos inseridos na Ordem do Dia.
O prefeito Hamilton Ribeiro Mota é o autor de três projetos, entre eles, destacam-se o processo 177/2014, que trata do novo Estatuto do Magistério, e o processo 026/2014, sobre o orçamento para 2015.
Magistério – O Projeto de Lei Complementar 01/2014 dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí. A principal mudança apresentada pelo Plano de Carreira será a progressão da carreira, considerando o mérito pessoal e coletivo do professor através da qualidade do serviço prestado. Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e dos professores estiveram na Câmara Municipal para conversar com os vereadores sobre vários pontos do novo estatuto.
Orçamento – Já o processo 150/2014 é sobre o Projeto de Lei 026/2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento para 2015. O processo entra em sua segunda discussão. De acordo com o Projeto de Lei, Jacareí terá uma receita estimada no valor de R$ 972.758 milhões, provenientes de tributos e outras receitas. O orçamento prevê o uso desse recurso, fixando as despesas da seguinte forma: R$ 746.562 milhões para a Administração Direta e seus Fundos, e R$ 205.596 milhões para as despesas da Administração Indireta. Para a Câmara Municipal, a despesa estimada é de R$ 20.600 milhões.
Fundação Cultural – Também de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro, o processo 105/2014 entrará em sua segunda discussão. O processo trata do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), alterando a redação dos artigos 184 e 185 e acrescentando os artigos 185A a 185D à Lei 2761, de 31 de março de 1990. Os artigos referem-se ao papel e atribuições da Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, adequando a LOM ao Plano Nacional de Cultura.
Asfaltamento – Os vereadores Arildo Batista (PT), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Edgard Sasaki (DEM), Fernando da Ótica Original (PSC), Maurício Haka (PSDB) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD) apresentaram o processo 119/2014, para incluir um novo artigo na Lei Orgânica do Município (LOM). Esse artigo determina que, antes de serem asfaltadas, as ruas deverão estar com sua infraestrutura pronta.“Procuramos evitar que haja desperdício do dinheiro público, procurando fazer com que tenha um melhor planejamento para as obras de melhoria que são necessárias em nosso município”, afirmam na justificativa do processo.
Maus tratos – Também durante a sessão, entrará em discussão única o processo 172/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos e abandono de animais, em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestem serviços relacionados a animais domésticos. O projeto de lei é de autoria do vereador Maurício Haka (PSDB). Conforme o parlamentar, a ideia é “divulgar e reforçar os canais de denúncias, a fim de promover e multiplicar ações de cidadãos para salvar e melhorar a qualidade de vida de muitos animais”.
Esporte – O processo 197/2013 será o último projeto a ser discutido no plenário. Ele institui a Sessão Solene de Homenagem aos Diretores Campeões e Vice-campeões dos Jogos Operários do Sesi e dos Jogos das Indústrias de Jacareí. A iniciativa é do vereador Paulinho do Esporte (PMDB). “É uma justa homenagem às pessoas que tanto fazem pelo esporte de nossa cidade”, comenta.
Ricardo Gagliardi/CMJ
Legenda da Foto: Câmara se reunirá para última sessão ordinária de 2014
Crédito da Foto: Ricardo Gagliardi/CMJ
