O Plenário da Câmara Municipal vota na quarta-feira (4) projeto de lei do prefeito que altera o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Jacareí.
Segundo o Executivo, o projeto tem o objetivo de “equacionar o Plano de Previdência do Município, alterando o percentual de contribuição mensal destinado à amortização do déficit técnico previdenciário apurado”, através da alteração do parágrafo 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
A proposta, que fazia parte da Ordem do Dia de 27 de fevereiro, foi adiada por uma sessão a pedido do vereador Luís Flávio (PT). “O projeto é extremamente técnico e complexo e a Casa não pode votar algo sem saber exatamente do que se trata. “Além do mais o prefeito não anexou a Avaliação Atuarial, que é essencial para sabermos as consequências deste projeto”, disse Luís Flávio em sessão da semana passada.
Câmara da Melhor Idade – Retirado da Ordem do Dia de 27 de fevereiro a pedido da autora, vereadora Márcia Santos (PV), a Câmara discute nesta quarta-feira projeto que altera o decreto que instituiu a Câmara da Melhor Idade. A proposta é aumentar o período para realização de atividades do programa, com início no mês de fevereiro e término da Semana do ldoso, que terá seu prelúdio no dia 1° de outubro de cada ano.
Atualmente, a Câmara da Melhor Idade é realizada entre a última sessão ordinária do mês de junho e o encerramento junto ao término da Semana do Idoso, no mês de outubro.
Haverá também votação única das indicações para outorga do Diploma Mulher-Cidadã 2020 e votação secreta de projeto para concessão de Título de Cidadania, de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), assim como o uso da Tribuna Livre pelo senhor Douglas de Castro Gonçalves, que abordará o tema “passe escolar estudantil para alunos de cursos livres”.
Legenda – Vista aérea do Palácio da Liberdade, sede do Legislativo de Jacareí, localizado na Praça dos Três Poderes, Centro
Crédito – Arquivo/CMJ
