A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (21) reunião com a direção do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba (STTRAVP) para tratar da contratação de adolescentes – via programa Jovem Aprendiz – pela empresa Jacareí Transporte Urbano (JTU), concessionária do transporte público coletivo, em Jacareí.

Segundo denunciou o sindicato, adolescentes contratados pelo Jovem Aprendiz estariam desempenhando atividades sem o devido acompanhamento previsto em diretrizes do programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visa à inserção de jovens estudantes dos ensinos Médio e/ou Profissionalizante no mercado de trabalho.

“Existem cerca de 16 jovens aprendizes contratados pela concessionária, mas todos eles desenvolvem as atividades sem a devida orientação, situação que viola diretrizes estabelecidas pelo programa do governo federal”, disse Elias Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Condutores.

Ainda de acordo com Elias, a forma pela qual a JTU tem utilizado a contratação de jovens aprendizes vai de encontro às regras definidas pela lei federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a denominada Lei do Aprendiz. “A lei define que o empregador se compromete a assegurar ao jovem inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”, situação que, segundo Pereira, não está sendo cumprida pela concessionária.

Precarização – Na opinião do relator da Comissão, vereador Paulinho dos Condutores (PR), trata-se de uma forma de relação trabalhista pela qual as empresas estão encontrando para reduzir custos através da precarização, com a dispensa do profissional regulamentado e sua substituição por mão de obra em processo de formação.

“A questão não é especificamente a contratação, afinal esta possui amparo legal na CLT. O problema é a forma da contratação e o ambiente de trabalho, que não favorece nem o aprendizado nem o desenvolvimento destes jovens, princípio fundamental do programa federal”, disse Paulinho.

Mobilização – Para a presidente da COSPU, vereadora Márcia Santos (PV), a mobilização terá o apoio dos membros da comissão e dos demais vereadores da Câmara de Jacareí para que as reivindicações sejam ampliadas às demais câmaras municipais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte numa ampla frente em prol dos cobradores e dos jovens aprendizes. “É uma situação que vem ocorrendo não apenas em Jacareí, mas em diversos municípios do Vale do Paraíba. Por isso, quanto maior for o apoio das câmaras legislativas da região, maior será a possibilidade de proteção dos direitos trabalhistas da classe”, destacou Márcia.

Além de Márcia Santos (presidente) e Paulinho dos Condutores (relator), a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara é composta pelo vereador Juarez Araújo (PSD).

Legenda – Vereadores da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, durante reunião com o presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba na manhã desta quinta-feira (21)

Crédito – Gabinete do Vereador/CMJ