Comissão de Finanças apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Jacareí realizou na tarde desta terça-feira (24) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2016.

Os dados, divulgados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Segundo o diretor, na comparação com o mesmo período do ano passado, os primeiros quatro meses de 2016 foram marcados por aumento das receitas (corrente e de capital) assim como das despesas correntes e de capital. “No primeiro quadrimestre de 2015, o município realizou R$ 247 milhões das receitas correntes. Já este ano, foi realizado R$ 274 milhões, um aumento de 11% na comparação com o ano anterior”, disse Antônio Hélio.

Receitas correntes são aquelas oriundas da arrecadação de impostos. Já as de capital são receitas provenientes de empréstimos, reservas ou transferências de capital.

Em relação às despesas de capital, ou seja, aquelas relacionadas para a realização de obras e expansão das atividades do órgão público, o município apresentou aumento de 19,41% no primeiro quadrimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado. “Saímos de R$ 19,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2015 para pouco mais de R$ 23 milhões no mesmo período deste ano”, disse o diretor.

Ainda segundo Antônio Hélio, “o município tem conseguido manter o equilíbrio das contas públicas e ainda promover acréscimos nas despesas correntes e de capital, com a execução de importantes obras e a continuidade de programas e serviços à população”.

Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), fazem parte das principais fontes de receita o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Meta e Execução – Entre as principais despesas estão aquelas destinadas para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento. Do Orçamento de R$ 180 milhões destinados para a Saúde, o município realizou R$ 55,8 milhões, o que representa 31% do total para o ano.

Na Educação, dos R$ 158,9 milhões orçados, a administração municipal executou R$ 52,3 milhões, ou 32,96% do Orçamento para a área.  Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 11,31% do volume orçado, ou seja, do total de R$ 147,1 milhões, foram executados R$ 16,3 milhões.

Dúvida – No Plenário, o vereador Edgard Sasaki (PSDC) questionou o diretor sobre as expectativas da administração municipal em relação à efetiva execução das metas do Orçamento.

Em sua resposta, Hélio informou que “a arrecadação municipal está bem, mas o que ainda preocupa são os recursos oriundos do ICMS, cujas previsões mantêm um cenário de repasse reduzido em função do quadro econômico nacional”, explicou.

Participação – O evento foi realizado no Plenário da Câmara, e contou com a participação da presidente da Comissão, vereadora Rose Gaspar (PT), da relatora Ana Lino (PSD) e do membro Edgard Sasaki (PSDC), além do presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), e dos parlamentares Fernando da Ótica Original (PSC), Hernani Barreto (PT), Rogério Timóteo (PRB) e Valmir do Parque Meia Lua (PSDC).

Para Rose Gaspar, a audiência é uma maneira oficial de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tanto ao Executivo quanto ao Legislativo do município. “A audiência é um instrumento que serve para garantir transparência à população e ao Parlamento a respeito daquilo que esta sendo feito através do Orçamento, se ele esta sendo cumprido ou não”, disse Gaspar.

Legenda – Na Tribuna, o diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ

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