CPI das Santas Casas busca caminhos para Sistema Único de Saúde em Jacareí e região

A Câmara de Jacareí foi sede da penúltima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas, instaurada pela Assembleia Legislativa (Alesp) para investigar denúncias sobre a condição econômico-financeira da instituição filantrópica no Estado de São Paulo.

No encontro, realizado na manhã desta segunda-feira (5), o relator da CPI, deputado Afonso Lobato (PV), de Taubaté, colheu depoimentos dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em Jacareí, assim como dos parlamentares do município a respeito das dificuldades financeiras da maior unidade de saúde pública da cidade.

Segundo Lobato, as informações apresentadas serão inseridas no relatório final da comissão, que será concluído na próxima quarta-feira (7), e apresentado ao público durante sessão da Alesp. “O sub-financiamento do governo federal, a qualidade da gestão administrativa das unidades, o desperdício dos recursos públicos e a ‘judicialização’ da Saúde são pontos comuns levantados durante os encontros feitos pela CPI em diversas cidades do Estado; eles estão entre os principais entraves da sustentabilidade financeira das Santas Casas atualmente”, afirma.

Para o deputado, é preciso pensar e entender as questões que envolvem a saúde pública a partir de uma referência regionalizada, na qual a assistência seja compartilhada em todos os seus níveis de atendimento – na Atenção Básica, nas especialidades médicas e, inclusive, nos serviços de alta complexidade e de urgência e emergência, os chamados “procedimentos de alto custo”, que dispõem de recursos mais elevados para serem realizados.

Não dá para pensar os temas que envolvem a saúde pública apenas no contexto das cidades. É preciso problematiza-los de forma regionalizada, para que todos os entes da União assumam suas responsabilidades de forma proporcional”, diz o deputado. E continua: “mas, o que tenho percebido, é que os gestores não são ouvidos; e também não conversam entre si, por isso, o foco do bem comum – que é a Santa Casa – acaba se perdendo, muitas vezes, por questões políticas. Isso não pode mais acontecer”, ressalta.

Na opinião do presidente da Câmara de Jacareí, vereador Arildo Batista (PT), o SUS é um modelo de assistência que precisa ser repensado, especialmente em relação ao custeio feito pelos municípios. “A maior parte da conta fica para os municípios, e isso precisa ser revisto, ou seja, é fundamental o redimensionamento dos recursos, tanto por parte do Estado quanto do governo federal”, contextualiza. “É preciso diagnosticar tecnicamente a situação para entender a realidade, deixando de lado discursos que mais atrapalham e confundem a população do que apontam alternativas viáveis para o SUS”, diz Batista.

Além do relator da CPI e do presidente do Legislativo Municipal, participaram da reunião o secretário de Saúde da Prefeitura, Antônio de Paula Soares, e os vereadores

José Francisco (PT), Edgard Sasaki (DEM), Rose Gaspar (PT), Ana Lino (PMDB), Antonele Marmo (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Edinho Guedes (PMDB) e Itamar Alves (PDT).

Para a líder do governo na Casa, não há problema em colocar a política nos temas relacionados à saúde. “A questão é a politicagem, que disputa a saúde e a vida do paciente como objeto de troca eleitoral. Este sim é o verdadeiro problema”, ressalta Rose Gaspar.

Já Edgard Sasaki sugeriu que pessoas físicas e jurídicas pudessem contribuir com doações financeiras, como forma auxiliar na gestão administrativa da instituição. “Abre-se um canal de obtenção de recursos por parte da Santa Casa e, ao mesmo tempo, as empresas ganham na publicidade, apoiando a instituição no melhor atendimento à população”, afirma Sasaki.

O vereador Edinho Guedes lamentou a saída de Meire Ghilarducci da superintendência da Santa Casa de Jacareí e disse era preciso encontrar novos modelos de gestão para a instituição. “É preciso investir na qualificação dos gestores, aperfeiçoar a gestão para evitar o desperdício dos recursos públicos e promover novas formas de administrar, para além de contratos com Organizações Sociais (OS) ou via secretarias municipais”, relata o parlamentar.

Abaixo-assinado – Durante a reunião, o vereador José Francisco entregou ao relator da CPI um abaixo-assinado, contendo mais de 18 mil assinaturas, em prol da realização de melhorias na infraestrutura da Santa Casa de Jacareí. O documento continha uma listagem com itens hospitalares e mobiliários necessários para aprimorar o atendimento aos pacientes. “Fiz esta relação, inclusive com orçamento para aquisição dos materiais, estimado em R$ 3,8 milhões, e protocolei na Casa Civil do governo do Estado, mas ainda não tive resposta”, afirma.

Ao fim do evento, o deputado se comprometeu a retomar o abaixo-assinado junto ao órgão estadual. “Vou atrás disso, e quero ser a mão estendida para criarmos o elo, a ponte para ajudar a resolver e a encontrar caminhos viáveis para a Santa Casa”, conclui Afonso Lobato.

Legenda – À direita, o relator da CPI das Santas Casas debate regionalização da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), durante encontro na Câmara de Jacareí

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ

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