A Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira (6) audiência pública para discutir projeto de lei do prefeito que autoriza operações de crédito da ordem de R$ 240 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí.

Convidado a participar do evento para esclarecer dúvidas e tornar público o contrato de financiamento, o secretário de Governo da prefeitura afirmou que o projeto é fruto do trabalho e do envolvimento de todas as pastas da administração municipal. “Jacareí vive um momento histórico no qual é possível virar a chave do desenvolvimento. Apesar de ser um projeto de financiamento, focado em algumas áreas, este é um projeto de cidade que a gente espera no médio-longo prazo”, disse Celso Florêncio de Souza.

Planeja Jacareí – O diagnóstico da infraestrutura urbana de Jacareí, feito a partir de pesquisas do ‘Planeja Jacareí’ – instrumento de análise das condições socioeconômicas e da expectativa de vida da população – apontou horizontes de uma cidade que não possui alternativas viárias sem a obrigatoriedade de tráfego pelas vias do Centro, com ausência de espaços públicos verdes e de lazer, assim como deficiências do sistema de drenagem que prejudicam o cotidiano de moradores em áreas vulneráveis. “Realizamos 33 audiências públicas em diversos bairros da cidade e foi possível identificar que mobilidade urbana (24%), infraestrutura (22%) e esportes e lazer (16%) foram os setores de maior demanda da população por investimentos”.

No pacote de medidas apresentado – com base no Plano Diretor Municipal (em fase final de atualização), o Plano de Mobilidade Urbano (em desenvolvimento) e o Plano Integrado de Saneamento (em desenvolvimento) – constam a execução de obras viárias, de macrodrenagem, implantação de parques, ciclovias e estudos e projetos técnicos e ambientais, com destaque para a revitalização da orla do Rio Paraíba, a construção do Parque Linear na área da Escola Agrícola e a criação do Horto Florestal Seo Moura, além da recuperação do Morro do Cristo. (Veja abaixo lista de obras)

Financiamento – Segundo o secretário, o custo do Programa está estimado em US$ 75 milhões, dos quais o Município de Jacareí solicitou ao CAF um financiamento de até US$ 60 milhões, que foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, em junho.

“Jacareí tem capacidade de endividamento no longo prazo. Hoje, esta capacidade é de 43% da Receita Corrente Líquida, chegando a 69% da RCL a partir do financiamento, sendo que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 120% da Receita, ou seja, ficando ainda com margem para novos empréstimos”, afirmou Celso.

Já em relação às taxas de juros, o gestor informou que a opção pelo CAF teve como base as condições do financiamento. “Hoje as melhores taxas para financiamento aos municípios estão no ‘Avançar Cidades’, do BNDES, que é de 10% ao ano. No CAF, a taxa baliza o investimento é de 5% ao ano. Fomos buscar esse empréstimo fora porque temos respeito com o dinheiro público”, concluiu.

Para execução do projeto o Tesouro realizará procedimentos de conferência para encaminhar a solicitação do financiamento à Comissão Econômica do Senado. Aprovado pelo Senado, a Administração Municipal buscará a aprovação da Câmara Municipal de Jacareí para, em seguida, assinar o contrato.

Parlamento – Na opinião da presidente da Comissão, os investimentos anunciados elevarão Jacareí a um novo patamar de desenvolvimento. “Precisamos pensar o melhor para nossa cidade, de uma forma segura, coesa, que não comprometa as futuras gerações, mas a cidade precisa sair da sombra e dizer que é bom morar em Jacareí”, afirmou a vereadora Márcia Santos (PV).

Para o relator da CCJ, o pacote de obras apresentado – fruto dos investimentos internacionais – demonstra o planejamento de continuidade de serviços de infraestrutura realizados em gestões anteriores, como o caso da Avenida Davi Lino. “Há projetos que perpassam governos, prefeito e vereadores. As disputas partidárias precisam ficar fora de governos para que tenhamos o compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da cidade”, disse o vereador Luís Flávio (PT).

Além da presidente e do relator, a CCJ é composta pelo vereador Paulinho dos Condutores (PR), membro, que também participou da audiência na companhia da presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), e dos vereadores Arildo Batista (PT), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Sônia Patas da Amizade (PSB), Fernando da Ótica Original (PSC), Abner de Madureira (PR), Juarez Araújo (PSD) e Aderbal Sodré (PSDB).

Relação de obras:

Oito obras viárias – 21,1 km de malha viária:

– Implantação do Eixo Avenida Malek Assad – Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco

– Pavimentação da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino – Parque Meia-Lua

– Duplicação da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco

– Implantação do Eixo Nilo Máximo – Euryale de Jesus Zerbini

– Implantação da Rodovia Nilo Máximo – Rodovia Geraldo Scavone

– Interligação da Avenida Davi Lino com a Avenida Malek Assad – Parque Meia-Lua

– Remodelação do entroncamento da Avenida Adhemar de Barros – Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino

Urbanização da Orla do Córrego do Tanquinho:

– Macrodrenagem do Córrego do Tanquinho

– Eixo Castelo Branco – Lucas Nogueira Garcez

– Parque Linear do Córrego do Tanquinho

Expansão da Malha Cicloviária:

– Interligação de todas as regiões da cidade com o Parque da Cidade, passando pelos EducaMais pelos trechos Parque da Cidade/Parque Meia-Lua, Parque da Cidade/Lucas Nogueira Garcês, Parque da Cidade/Jardim do Vale, Parque da Cidade/Villa Branca, Orla Rio Paraíba/Jardim Emília, Orla Rio Paraíba/Morro do Cristo.

Formação de Parques:

– Revitalização da Orla do Rio Paraíba do Sul

– Criação do Parque Linear do Rio Paraíba do Sul

– Criação do Horto Florestal “Seo Moura”

– Recuperação Ambiental do Parque do Morro do Cristo

Legenda – Vereadores no Plenário da Câmara, durante audiência pública para apresentação e discussão de projeto que busca financiamento internacional para pacote de obras em Jacareí

Crédito – Alex Brito/PMJ