Em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (27), a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CPFO) da Câmara de Jacareí apresentou o balancete fiscal do município referente ao último quadrimestre de 2014. No evento, o diretor de Planejamento da Prefeitura Antônio Hélio dos Santos demonstrou o cumprimento das metas fiscais dos poderes Executivo e Legislativo referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Segundo o diretor, o montante de receita total realizado no último quadrimestre de 2014 foi 9% superior ao apresentado no mesmo período de 2013.

“Entre setembro e dezembro de 2013, realizamos R$ 611,2 milhões do orçamento previsto; já no mesmo período do ano passado, realizamos R$ 667,1 milhões” afirma.

“Isso significa que o município de Jacareí tem conseguido executar cada vez melhor o seu orçamento, prevendo com precisão as receitas e suas despesas. Quem ganha com isso é a população”, explica.

Entre as principais fontes de receita, houve destaque para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

“Em relação à arrecadação, o ICMS é uma das principais fontes de receita dos municípios. O município de Jacareí teve, no período, um orçamento de R$ 155,3 milhões e conseguiu realizar 93,6% deste montante”, destaca Antônio Hélio na apresentação.

Já as áreas de Saúde, Educação, Saneamento e Administração são as principais fontes de despesas do município. No último quadrimestre de 2014, Jacareí realizou 97,1% do orçamento para despesas em Saúde, e 93,6% para a área de Educação.

Participaram da audiência pública, a presidente e a relatora da Comissão de Finanças da Câmara, vereadoras Rose Gaspar (PT) e Ana Lino (PMDB), respectivamente, além dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) e Fernando da Ótica Original (PSC), além de munícipes presentes nas Galerias da Casa.

Para Gaspar, “a audiência é uma forma oficial de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso é fundamental que a população participe cada vez mais de debates como este para o fortalecimento da democracia”, afirma.

Durante a audiência, foram apresentados os principais fatores que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos em lei.

RESPONSABILIDADE FISCAL – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominado Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

COMISSÃO – Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer, quanto ao mérito, sobre todos os assuntos de caráter financeiro e tributário ou sobre matérias referentes à operação de crédito, vencimentos e vantagens dos servidores, subsídios e que, direta ou indiretamente, acarretarem responsabilidade ao tesouro público ou que representem mutação patrimonial ao Município.

Legenda – Em audiência, o diretor de Planejamento da Prefeitura Antônio Hélio dos Santos faz apresentação das metas fiscais de Jacareí no Plenário da Câmara

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ