Diante da liminar para reintegração de posse em área ocupada pelo Quilombo Coração Valente, o governo do Estado de São Paulo se comprometeu a inscrever o movimento no programa Parceria com Entidades 2018, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24) entre o secretário de Estado da Habitação, o Prefeito de Jacareí e representantes da Fundação Pró-Lar, a presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Câmara, vereadora Márcia Santos (PV), além da presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), e dos vereadores Paulinho dos Condutores (PR), Luís Flávio (PT), Valmir do Parque Meia Lua (DC), Juarez Araújo (PSD) e Abner de Madureira (PR).
Pelo acordo, a Secretária de Estado da Habitação fará o cadastramento da associação dos moradores mediante atendimento de requisitos previstos em edital de chamamento aberto até o dia 25 de outubro. Para tanto, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar, se comprometeu a realizar o cruzamento das 1.181 famílias inscritas pela associação com o cadastro existente na Fundação Pró-Lar. “A Prefeitura abrirá um programa habitacional especial para atendimento aos moradores cadastrados pela associação, que estiverem inscritos na Pró-Lar e residirem em Jacareí”, disse o prefeito Izaias Santana.
Segundo o secretário estadual de Habitação existem áreas públicas identificadas no município aptas ao atendimento da demanda das famílias, conforme vistorias técnicas realizadas pela própria CDHU. “Através da Pró-Lar, a Prefeitura efetuará o assessoramento técnico para confecção de projetos habitacionais, que serão posteriormente enviados ao Estado”, afirmou Paulo Cesar Matheus da Silva.
Ainda segundo Paulo Cesar, obstáculos como o processo de reintegração de posse, a área de propriedade particular e o período eleitoral impedem uma intervenção mais direta por parte do órgão estadual quanto a execução de políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda. “Acredito que a proposta seja viável e dentro da realidade racional em conformidade com a legislação. Não podemos vender falsas promessas aos moradores”, argumentou.
No encontro o advogado dos moradores oficializou o cadastramento realizado pela associação, contendo 1.181 famílias que ocupam, desde 26 de janeiro de 2018, terreno de 870 mil metros quadrados localizado no bairro Varadouro, na região leste de Jacareí. “A reunião gerou uma Ata de Reunião, que será incluída ao processo de reintegração de posse em trâmite na 3ª Vara Cível de Jacareí, com o objetivo de viabilizar a permanência dos moradores no local até a solução do conflito”, disse Denis Ometto.
O prazo determinado pela Justiça para que os moradores desocupem o terreno de 870 mil metros quadrados terminaria na última sexta-feira (21). Diante da ciência da reunião, o juiz responsável pelo caso estendeu o prazo para esta terça-feira (25).
Segundo a presidente da Frente Parlamentar as ações são realistas e viáveis de execução no curto e médio prazo. “Não há soluções rápidas e simplistas para o caso devido às características do terreno ocupado. Acredito, porém, que o trabalho da Frente tem sido satisfatório no sentido de aglutinar esforços, tanto dos poderes municipais quanto do governo do Estado, para encontrar medidas que contemplem a demanda habitacional dos moradores de Jacareí”, concluiu a vereadora Márcia Santos (PV).
Legenda – À esquerda, o secretário de Estado da Habitação em reunião com o Prefeito Izaias, vereadores de Jacareí e representantes do Quilombo Coração Valente
Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ
