Ex-secretário de Saúde afirma que desconhecia procedimentos do Próvisão na Santa Casa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) colheu na terça (30) e quarta-feira (31) depoimentos de funcionários e ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí em relação às investigações das supostas irregularidades em contrato firmado entre o Próvisão e a entidade, que teriam ocorrido entre outubro de 2014 e setembro de 2015.

Foram ouvidos Osvaldir Vieira da Silva, ex-superintendente da Santa Casa, Antônio de Paula Soares, secretário de Saúde da época e Leila Rondel dos Passos, ex-secretária adjunta, além do atual superintendente da Provisão Manfredo Marello.

Em seu depoimento, o ex-secretário afirmou que não tinha conhecimento sobre os procedimentos administrativos e financeiros adotados pela gestão do Próvisão, apesar de Soares ter sido presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) e do Comitê Gestor de Unidade (CGU) da Santa Casa durante o período, órgãos colegiados – compostos pelo secretário de saúde, funcionários da irmandade e representantes dos usuários – cujas atribuições incluem a fiscalização de execução do contrato de gestão da unidade.

A superintendente da Provisão, Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci, não compareceu.

Na opinião do presidente da Comissão, vereador Rodrigo Salomon (PSDB), “As oitivas dessa semana foram muito produtivas. Nelas foi possível ver que a administração do Próvisão foi extremamente danosa à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao nosso povo. É flagrante a falta de controle efetivo e eficaz sobre o contrato entre Santa Casa e Próvisão. Trocando em miúdos: O Próvisão fazia o que queria”.

Dificuldades – Os problemas da irmandade para gerir a economia financeira são estruturais e fazem parte da realidade administrativa de grande parte das unidades da Santa Casa no Estado de São Paulo. Casos de municípios como Aparecida, Paraibuna, Lorena, Ubatuba, Guaratinguetá e Cruzeiro expõem a instituição filantrópica – fundada há mais de quatro séculos – à beira do encerramento de suas atividades na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Integrantes – Além do presidente, a Comissão é formada pelos vereadores Juarez Araújo (PSD), relator, e Paulinho dos Condutores (PL), membro. A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação de Portaria nº 32/2018, feita no Boletim Oficial do Município na edição do dia 11 de maio de 2018.

Histórico – Em março de 2015, a Câmara já havia investigado a Santa Casa devido ao desaparecimento de mais de 18 mil exames de pacientes na maior unidade de saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Após seis meses de investigação, a CPI concluiu que não houve sabotagem contra a instituição, mas “falha no sistema de armazenamento de laudos e exames dos pacientes”, constou no documento.

Na ocasião, a CPI foi instaurada com base na declaração do então secretário municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares, que em entrevista a uma rádio da cidade afirmou que exames de pacientes da Santa Casa teriam desaparecido e que um Boletim de Ocorrência tinha sido confeccionado para investigar o fato.

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