Sônia destina mais de R$ 420 mil em Emendas ao Orçamento a projetos da causa animal

O manejo do orçamento público de 2019 terá recursos da ordem de R$ 422,8 mil para a aplicação de Emendas Impositivas da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) vinculadas a projetos e políticas públicas voltadas para a causa animal em Jacareí.

O valor representa 62% do montante de R$ 685,6 mil que cada um dos 13 vereadores da Câmara de Jacareí tive disponível para alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto de lei do prefeito que estima a receita e fixa as despesas da administração direta e indireta para o exercício de 2019 no município.

Causa animal – Segundo Sônia as prioridades das emendas ao Orçamento estão relacionadas às áreas de saúde pública e meio ambiente, com a aplicação de R$ 150 mil para construção de um abrigo para cães no Canil Municipal, R$ 100 mil destinados à construção de um ambulatório animal, R$ 80 mil para a aquisição de um veículo para o transporte de animais, além de outros R$ 80 mil para compra de 10 mil doses da vacina V10 – que protege o animal de doenças como cinomose, parvovirose, hepatite canina, entre outras.

A partir das Emendas a cidade contará com um local adequado para o abrigo de cães e gatos, com a reforma da Unidade de Observação Animal, assim como um ambulatório para os casos mais corriqueiros de proteção animal que ainda não existe em Jacareí e um veículo especial para o transporte de animais que estará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente”, explicou Sônia.

Entidades – Ainda segundo a vereadora R$ 11,3 mil serão destinados à Secretaria de Meio Ambiente para o desenvolvimento de políticas públicas executadas por diversas associações e entidades de proteção animal em Jacareí e outros R$ 1,5 mil para compra de um freezer para acondicionamento de vacinas.

Atenção Básica – O atendimento a pacientes cadastrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município também foi prioridade na aplicação das Emendas Impositivas da vereadora Sônia. Somente na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Brasil, na região norte, a parlamentar destinou R$ 150 mil para realização de obras de reforma na unidade.

Já no Igarapés, a UBS do bairro terá investimento de R$ 42,8 mil para reforma do imóvel.

Na área de especialidades, Sônia manejou R$ 50 mil do Orçamento de 2019 ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) do Jardim Paulistano para a construção de um galpão no local.

Assistência e Cultura – As entidades Lar Frederico Ozanan, Associação Humanitária Amor e Caridade e Lar Fraterno da Acácia receberão, cada uma, o valor de R$ 5 mil, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a execução de projetos relacionados a suas áreas de atuação e a Fundação Cultural de Jacarehy terá outros R$ 5 mil para a construção de monumento artístico cultural.

Histórico – O debate sobre a instituição das Emendas Impositivas em Jacareí teve início em dezembro de 2017, quando os vereadores participaram do curso “Fortalecimento dos Legislativos Municipais”, no município de Taubaté/SP.

Seis meses depois, em 6 de junho de 2018, o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM n° 01/2018) que permitiu a utilização de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para proposição emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A estimativa de RCL para o ano de 2018 é de R$ 742,8 milhões. Aplicado à Receita, o percentual corresponde a R$ 8,9 milhões destinados à Câmara Municipal para emendas ao Orçamento de 2019 em Jacareí.

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