A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Câmara Municipal reuniu-se com moradores da comunidade Quilombo Coração Valente e técnicos da Secretaria Estadual da Habitação para discutir ações que visam impedir a reintegração de posse em terreno localizado no bairro Varadouro, região leste de Jacareí.

No encontro, realizado nesta quinta-feira (20), representantes do governo paulista, da Prefeitura e do Legislativo de Jacareí, em contato com o secretário estadual de Habitação, Paulo Cesar Matheus da Silva, decidiram encaminhar relatório de intenções a 3ª Vara Cível de Jacareí – onde tramita processo de reintegração de posse – com a finalidade de iniciar processo de cadastramento das famílias em programas habitacionais.

O prazo determinado pela Justiça para que os moradores desocupem o terreno de 870 mil metros quadrados termina nesta sexta-feira (21). A área é de propriedade particular e está localizada zona rural e de preservação, mas, segundo o advogado dos moradores, está ociosa, inabitada e improdutiva há mais de 30 anos, além de possuir pendências fiscais e tributárias em desacordo com o estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal.

“A propriedade é, sim, um bem inviolável, mas também deve cumprir uma função social, ou seja, a imposição ao proprietário de condutas obrigacionais, a fim de que a propriedade passe a atender o interesse coletivo”, disse Denis Ometto.

Segundo a presidente da Frente Parlamentar uma reunião entre o secretário estadual de Habitação, vereadores de Jacareí e representantes da Fundação Pró-Lar – instituição municipal responsável pela execução de políticas públicas voltadas à habitação para população de baixa renda – foi agendada para a próxima segunda-feira (24), a fim de buscar acordo entre o município e o Estado para execução de projetos habitacionais viáveis ao assentamento.

“Trata-se de esforço conjunto entre Câmara Municipal, Prefeitura de Jacareí e governo do Estado de São Paulo para evitarmos uma reintegração de posse violenta e, consequentemente, encontrarmos meios viáveis de inclusão em políticas habitacionais”, disse a vereadora Márcia Santos (PV).

Ainda segundo a vereadora, é necessário encontrar meios legais para regularização da comunidade, como a criação de uma associação de moradores, por exemplo, com o objetivo de iniciar negociações com o proprietário do terreno, na possibilidade de venda futura. “Tudo ainda é muito insipiente, por isso a Frente vai atuar junto aos moradores de forma a encontrar políticas habitacionais compatíveis a esta demanda específica”, concluiu.

O terreno foi ocupado em 26 de janeiro de 2018 e, atualmente, mais de 1.000 famílias residem no local.

Legenda – A esquerda, o advogado da comunidade, Denis Ometto, explica situação da ocupação a vereadores e representantes da secretaria estadual de Habitação

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ