O resultado primário das contas públicas do município encerrou o primeiro quadrimestre do ano em R$ 45,8 milhões, com receita primária de R$ 292,8 milhões (32,4% da meta) e despesas na ordem de R$ 246,9 milhões – 23,4% da meta estimada para 2018.
Os dados fazem parte de audiência pública realizada na noite de quinta-feira (24) no Plenário da Câmara, sob a coordenação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) para avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Na apresentação o diretor de finanças da Prefeitura de Jacareí apontou a execução das receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais no período.
“O município conseguiu reduzir o estoque da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) na comparação do primeiro quadrimestre deste ano com 2017, passando de R$ 363,1 milhões no ano passado para R$ 356,4 milhões em 2018”, disse Reynaldo Bueno Prianti Neto.
Entre as principais fontes de receita do período estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS, com arrecadação de R$ 77,6 milhões, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com receita de R$ 29,7 milhões e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com arrecadação de R$ 24,2 milhões.
Quanto às despesas, destaques para os serviços públicos nas áreas de saúde (69,1 milhões, ou 37% da meta), Educação com R$ 43,4 milhões (23% da meta), Administração (R$ 32,1 milhões) e Previdência Social, com despesa realizada em R$ 28,2 milhões, ou 29,5% da meta para 2018.
Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Responsabilidade – A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições impostas pela lei.
Comissão – Além de Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Abner de Madureira (PR), relator, e Paulinho do Esporte (PSD), membro.
Legenda – Vista do rio Paraíba do Sul no trecho que corta o município de Jacareí, com destaque para as pontes Nossa Senhora da Conceição (abaixo, na imagem) e Nossa Senhora do Rosário
Crédito – Divulgação/PMJ
