Lei de Diretrizes prevê incremento de 38% na Educação de Jacareí em 2019

Os investimentos em educação pública terão incremento de R$ 62,8 milhões para 2019 na comparação com 2018, em Jacareí. O montante representa elevação de 38,4% no orçamento do setor, que passará da previsão de R$ 163,5 milhões deste ano para estimativa de R$ 226,3 milhões no exercício seguinte.

O acréscimo é resultado da relação das ações e programas delimitados pelas leis de diretrizes (LDO) através dos projetos de lei nº 22/2017 e nº 10/2018, que tratam da execução das leis orçamentárias deste ano e do exercício de 2019, respectivamente, este último aprovado em segunda discussão no Plenário da Câmara em sessão realizada quarta-feira (27).

Mesmo comparado às projeções contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano – projeto de lei nº 37/2017 – o percentual orçamentário destinado à Educação para 2019 permanece em ascensão. Conforme a LOA deste ano, Jacareí executa recursos da ordem de R$ 188,5 milhões, orçamento 16,7% menor do que o previsto na LDO para o exercício do ano seguinte.

Não apenas a educação, mas também a saúde pública são setores prioritários para o governo porque temos a convicção de que o esforço da administração pública só faz sentido quando promove qualidade de vida às pessoas, pois antes de pensarmos numa sociedade melhor para nossos filhos devemos criar filhos melhores para nossa sociedade e a educação é peça fundamental para isso”, disse o líder do PSDB na Câmara, vereador Rodrigo Salomon.

 Para o vereador Arildo Batista (PT), as estimativas contidas na Lei de Diretrizes são ousadas. “O projeto é ousado e, devido ao atual momento econômico, corre-se o risco de que alguns desses projetos sejam frustrados devido à queda de arrecadação. Espero que isso não aconteça porque a maior prejudicada seria a população”, afirmou Arildo.

Na descrição dos programas governamentais para 2019, a secretária municipal de Educação prevê investimentos de R$ 5,5 milhões para construção de quatro creches – Centro, Jardim Maria Amélia, Parque Imperial e Parque Meia Lua – além de obras de obras para reforma e ampliação de unidades.

Outros R$ 13,4 milhões estão previstos para execução de obras de revitalização, adequação, reformas e ampliação em prédios de escolas municipais dos ensinos Fundamental (EMEF) e Infantil (EMEF), além de R$ 8,5 milhões para subvenções de creches do Ensino Infantil.

Já o custeio e manutenção de EMEF’s e EMEI’s somam R$ 32 milhões e a folha de pagamento de servidores, profissionais educadores de creches e escolas do ensino infantil e fundamental, inclusive o magistério, está estimada em torno de R$ 112 milhões.

Entre as metas para 2019 a pasta dedica atenção às inovações tecnológicas voltadas ao ensino, com investimentos de R$ 1,4 milhão para atividades pedagógicas a alunos do ensino infantil, R$ R$ 700 mil para o desenvolvimento de projetos em energia renovável nas EMEI e outros R$ 150 mil para incentivo à implantação do programa Cultura de Paz, voltado à prevenção ao bullying. “Investimentos em inovação tecnológica e na capacitação contínua de professores e auxiliares demonstram a responsabilidade do prefeito com a qualidade do ensino público de Jacareí”, ressaltou o líder do governo na Câmara, vereador Abner de Madureira (PR).

Qualidade – Na opinião do vereador Luís Flávio (PT), independentemente da sazonalidade das projeções orçamentárias – vinculadas às variações de arrecadação tanto em momentos de crescimento quanto em períodos de recessão econômica – cabe ao Poder Executivo, no caso o Prefeito, investir continuamente recursos em políticas públicas voltadas à valorização e ao aperfeiçoamento dos profissionais do ensino e ao fomento de práticas metodológicas multidisciplinares dentro e fora da sala de aula.

O fundamental é que os projetos de capacitação, formação e valorização dos professores recebam uma parte maior do recurso, porque, consequentemente melhoram o nível do aprendizado na rede pública de educação”, completou.

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