A presidente da Câmara de Jacareí, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), encaminhou requerimentos ao Ministério dos Transportes e ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba solicitando a isenção do pagamento de tarifa de pedágio para veículos com placa de Jacareí em cabine de pedágio instalada na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em trecho localizado no bairro Cidade Nova Jacareí, região oeste do município.
Nos documentos, protocolados junto à Mesa Diretora durante sessão da última quarta-feira (28), a parlamentar afirma que os pedidos têm por objetivo impedir que a cobrança a estes veículos de Jacareí permaneça para o próximo contrato de concessão da rodovia, previsto para o mês de março de 2021. Segundo a presidente, a articulação junto ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba está sendo conduzido pelo deputado estadual Hélio Nishimoto (PSDB), na Assembleia Legislativa.
O atual contrato de concessão tem validade de 25 anos e foi firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa CCR Nova Dutra em março de 1996, com vencimento em 28 de fevereiro de 2021.
“Os que os munícipes de Jacareí reivindicam, e que eu solicitei aos órgãos competentes, é que seja excluída a cobrança para o próximo contrato de concessão, incluindo cláusula específica em contrato”, afirmou Lucimar.
Ainda segundo a presidente, a estimativa do governo federal é iniciar em 2018 processo de abertura de licitação para concessão do trecho da rodovia no Vale do Paraíba. “Este é o momento certo de interferirmos nessa questão. Até então, o contrato com a CCR Nova Dutra estava fechado, mas, agora, começam as novas negociações e vamos nos fazer ouvidos para que se inclua uma cláusula isentando os moradores de Jacareí dessa cobrança, tudo isso com o apoio do deputado Hélio Nishimoto na articulação com o colegiado da Região Metropolitana do Vale do Paraíba”.
CCR – A Companhia de Concessões Rodoviárias Nova Dutra administra 402 km de extensão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) desde março de 1996. O valor atual da tarifa de pedágio no km 167, trecho que abrange Jacareí, é R$6,10.
RMVale – O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é um colegiado composto por 39 prefeitos da região e representantes do Estado de São Paulo. O atual presidente da gestão 2017/2018 é Fred Guidoni (PSDB), prefeito de Campos do Jordão (SP).
Legenda: Presidente da Câmara quer inclusão de cláusula específica de isenção em novo contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116)
Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ
