Lucimar Ponciano apresenta balanço da gestão à frente da Presidência da Câmara

A poucos dias de concluir o mandato à frente da Presidência da Câmara Municipal, a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (19) balanço sobre os dois anos em que esteve no comando da Casa Legislativa em Jacareí.

Segundo Lucimar desde o dia 1º de janeiro de 2017 até o próximo dia 31 – data de encerramento do primeiro biênio da 17ª Legislatura – sua atuação foi motivada pela busca da consolidação e construção de direitos, austeridade e transparência no trato dos recursos públicos e pela efetiva abertura à participação popular nos temas e projetos discutidos pela Câmara.

Atuação parlamentar – Entre 2017 e 2018 Lucimar atuou na fiscalização dos atos do Poder Executivo, com a formulação de 33 projetos de lei de sua autoria, 17 propostas em conjunto com a Mesa Diretora e outros seis trabalhos em parceria com os demais vereadores, além de 21 emendas parlamentares. No período ainda foram protocolados 215 documentos à Prefeitura e aos demais órgãos da administração indireta e do Estado, sendo 121 indicações, 51 requerimentos e 43 pedidos de informação.

Contas – Com relação as leis de sua autoria, por exemplo, o Plenário aprovou, em 2017, uma emenda que retirou da Lei Orgânica a possibilidade aprovação ou rejeição das contas anuais do prefeito, via decurso de prazo – mecanismo jurídico que permitia a aprovação ou rejeição automática das contas (conforme o parecer do Tribunal de Contas do Estado) sem a deliberação do Plenário após 60 dias de tramitação do documento na Câmara.

A mudança provocou a necessidade de criação de projeto de lei – de autoria da Mesa Diretora – que suspendesse, de forma retroativa, todas as contas de prefeitos aprovadas ou rejeitadas por decurso de prazo. Dessa forma, em outubro de 2018, o Legislativo aprovou projeto da Mesa que revogou os efeitos de quatro decretos que tratavam das contas dos ex-prefeitos Marco Aurélio de Souza e Hamilton Mota, referentes aos exercícios financeiros da Prefeitura em 2001, 2006, 2011 e 2012.

Os decretos efetuaram o julgamento de contas de ex-prefeitos mediante simples decurso de prazo, sem efetivamente submeter o assunto aos vereadores em Plenário. As contas estão nulas, sem aprovação ou rejeição e, por isso, queremos somente cumprir nosso papel e deliberar sobre elas ”, afirmou Lucimar.

Limpeza de terrenos – Em março de 2017, Lucimar apresentou projeto que incluiu artigo no Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitindo ao Poder Público realizar limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel.

A medida trouxe mais rapidez à regularização de locais com alto potencial de propagação de epidemias. Frequentemente nos deparamos com situações desgastantes, uma vez que proprietários de imóveis com mato alto, mesmo depois de notificados, nada fazem para sanar o problema, mantendo seus vizinhos reféns de suas omissões”, justificou Lucimar.

 Ainda em 2017, a presidente criou projeto de lei para alteração de horário da votação dos projetos de lei durante as sessões. “A intenção é fazer as discussões dos projetos de lei após às 18h das quartas-feiras, dias das sessões ordinárias, para que a população tenha a oportunidade de participar dos debates em Plenário”, disse. Segundo Lucimar a proposta foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a vereadora pretende reapresentar o projeto em 2019. “A Câmara é a casa do povo e esta medida demonstra minha responsabilidade sobre a importância da participação popular”, ressaltou.

Representação e participação – Como representante eleita, Lucimar Ponciano utilizou os espaços públicos disponíveis na Câmara – o Plenário Alfredo Schultz, o Auditório Thelmo de Almeida Cruz e a Sala de Reuniões – para promoção de assembleias, reuniões e audiências entre associações de moradores, sociedades amigos de bairro e demais entidades representativas ligadas a movimentos sociais, classistas e instituições de ensino na interlocução dos envolvidos para o fortalecimento de suas ações locais e o empoderamento político de seus agentes enquanto organizações coletivas.

Já os trabalhos de atendimento diário às comunidades, entidades, associações, coletivos, lideranças sindicais e comunitárias tiveram relevância e participação em mais de 95 bairros da cidade atendidos pela vereadora entre 2017 e 2018. A participação popular esteve presente em 144 atendimentos às lideranças sindicais, comunitárias e religiosas, 35 atendimentos às associações de moradores além de outros 4.055 atendimentos presenciais realizados no Gabinete da Presidência.

No controle social das políticas públicas Lucimar confirmou sua representação de apoio em 20 encontros e eventos de diversos conselhos municipais em atividade na cidade e ainda outras 125 participações em audiências públicas, conferências e fóruns realizados nas esferas municipal, estadual e federal.

O representante eleito pelo voto tem o dever ético da consciência de seu papel junto às classes, grupos, entidades e associações existentes na sociedade como possibilidade para assimilar suas reivindicações e promover a interlocução de seus direitos junto ao poder público em suas esferas de atuação municipal, estadual e federal”, ressaltou Lucimar.

Gestão – Ao fim de dois anos de trabalho, a presidente conduziu a administração da Casa de Leis de Jacareí com a responsabilidade republicana do trato da coisa pública, encerrando o período com economia orçamentária de R$ 7,1 milhões, que serão devolvidos aos cofres da Prefeitura até 21 de dezembro, sendo R$ 4,6 milhões em 2017 e R$ 2,5 milhões este ano.

Segundo Lucimar, o montante demonstra o esforço e a responsabilidade do Legislativo Municipal na otimização dos processos internos, na redução de custos através de economias geradas em contratos vigentes que não sofreram aditamento de valores e o controle na assinatura de novos contratos e serviços. “Meu compromisso é com a valorização da verba pública, por isso é fundamental muita seriedade e responsabilidade na administração do dinheiro que é do povo”, ressaltou.

Além do zelo com o dinheiro dos impostos dos contribuintes a gestão registrou economia nos gastos dos gabinetes dos Vereadores na comparação com o biênio anterior. No geral, as despesas (telefonia fixa e móvel, xerox, diárias de viagem, material de escritório, manutenção e combustível dos veículos oficiais) dos 13 gabinetes em 2017-2018 somaram R$ 246,9 mil, valor que representa uma economia de 34% na comparação com 2015-2016, quando os gastos totalizaram R$ 374,8 mil. “Esse mérito é de todos os vereadores no trabalho de seus gabinetes”, completou Lucimar.

Impessoalidade – Outro destaque está relacionado à valorização dos cargos de carreira. “Em 2017 aprovamos uma reforma administrativa que garantirá a alternância na ocupação dos cargos de direção da Câmara com o objetivo de oferecer igualdade de oportunidades a todos, o que evidencia a impessoalidade como caráter constituinte dos cargos de chefia no âmbito do serviço público”, lembrou.

Próxima de entregar a Presidência ao sucessor, vereador Abner de Madureira, Lucimar reforça o sentido do parlamento enquanto espaço constitutivo a uma sociedade em movimento contínuo de legitimação das diferenças e da ampliação de direitos.

A Câmara Municipal é a Casa do povo e, enquanto espaço público, deve abarcar e ressoar as mais variadas formas de luta e reivindicação social. A política só pode ser efetivada, na prática, quando este espaço for aberto como possibilidade pública de vazão ao debate plural e divergente no sentido da construção de direitos”, concluiu Lucimar Ponciano.

Legenda – Vereadora durante evento realizado no auditório da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (19)

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ

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