Lucimar quer o cumprimento de lei que exige limpeza de terrenos em áreas urbanas

Lucimar Ponciano (PSDB), presidente da Câmara Municipal, encaminhou ao prefeito Izaias Santana um Pedido de Informação indagando sobre as providências tomadas pela Administração Municipal em relação à fiscalização da limpeza de imóveis em área urbana.

O documento foi aprovado pelos demais vereadores na 1ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (7).

A Lei Complementar 91, de 12 de abril de 2017, de autoria da própria vereadora, propõe medidas para a limpeza de terrenos, notificação e possibilidade de multas em locais com o mato alto, tendo em vista as condições climáticas atuais que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti e as consequentes doenças relacionadas ao transmissor.

Baseada nisso, Lucimar questionou o chefe do Executivo Municipal sobre as medidas fiscalizatórias e a possível limpeza de imóveis, após notificação, com a devida cobrança de custas, conforme determina a lei.

Legenda: Lucimar pede atenção da prefeitura em relação ao cumprimento de Lei Complementar de sua autoria

Créditos: Secretaria de Comunicação/CMJ

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