Paulinho do Esporte acompanha obras de pavimentação no Rio Comprido

O vice-presidente da Câmara de Jacareí, vereador Paulinho do Esporte (PMDB), acompanhou na tarde desta sexta-feira (31) as obras de pavimentação das ruas do bairro Rio Comprido, região leste da cidade. No local, o parlamentar fiscalizou os trabalhos de asfaltamento na Estrada do Imperador – que liga Jacareí a São José dos Campos – e nas ruas Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo Paulinho, a execução de serviços de infraestrutura urbana no local faz parte do processo de regularização fundiária do Rio Comprido, uma luta dos moradores e do próprio vereador, que reside há 19 anos no bairro. “Quando vejo estes serviços de infraestrutura que estão sendo realizados, lembro-me da história de luta dos moradores que, assim como eu, vivem o dia a dia no desejo da regularização fundiária do Rio Comprido”, afirma.

Ainda segundo o vice-presidente da Casa, além de pavimentação nas vias públicas, o bairro está recebendo obras de drenagem de águas pluviais e regularização de ligações de água e esgoto por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia responsável pela coleta de água e tratamento de esgoto, em Jacareí. “Todas essas obras são fundamentais para que o processo de regularização seja concluído, uma vez que só depois do término dessas obras é que os moradores poderão, finalmente, ter o direito de viver em um local com mais qualidade de vida”, ressalta.

A realização de levantamento planialtimétrico, ou seja, a execução de medições que descrevem os terrenos com a exatidão das medidas planas, ângulos e diferentes níveis de inclinação, assim como a elaboração das plantas do loteamento também fazem parte da etapa jurídica do processo de regularização. “Depois de concluir a pavimentação, será possível enviar os documentos para o Cidade Legal, projeto do Governo do Estado de São Paulo que analisa os processos de regularização fundiária”, conclui.

Viabilidade – As obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas pela Fundação Pró-Lar para a regularização do bairro Rio Comprido só puderam ser executadas devido ao empenho do Legislativo Municipal na aprovação da Lei nº 09/2015, que revisou e atualizou o Estatuto da Pró-Lar, em relação as suas finalidades e funcionamento.

A partir da alteração proposta pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota, o projeto, aprovado em sessão realizada no dia 13 de maio, permitiu à Fundação a execução de metas da política municipal de habitação voltada à população de baixa renda. Desta forma, a Pró-Lar passou a atuar na regularização fundiária e a contemplar a realização de serviços urbanísticos, socioambientais e jurídicos, o que beneficiará centenas de moradores que hoje vivem em situação irregular.

Antes da aprovação da lei, a Fundação podia atuar apenas em construções de moradias, concessão de cesta básica de materiais de construção e concessão de auxilio aluguel.

Legenda – Paulinho acompanha obras no Rio Comprido; pavimentação e implantação de sistema de drenagem fazem parte das etapas de regularização fundiária do bairro

Crédito – Gabinete do Vereador/CMJ

 

 

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