A Plenário da Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (8) um pedido de informações do vereador Paulinho dos Condutores (PR) que pede explicações à administração municipal quanto à falta de pagamento do adicional de insalubridade a funcionários da Casa de Passagem, em Jacareí.

No documento, Paulinho questiona o prefeito se existe previsão de implantação do adicional de insalubridade em função do tipo de trabalho desenvolvido no local, o qual, segundo o vereador, “envolve o contato de funcionários com pessoas em situação de vulnerabilidade social que muitas vezes são portadoras de moléstias infecciosas”.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Norma Regulamentadora 15 é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo. O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20% e, no grau máximo, o percentual é de 40%.

Casa de Passagem – É o Acolhimento provisório com estrutura para acolher pessoas e grupos familiares com privacidade. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de se sustentarem.

Em Jacareí, segundo mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social apontou que 147 pessoas vivem em situação de rua, sendo 74 moradores de Jacareí e 71 pessoas de outras cidades. As demais (2) não passaram informações.

Legenda – O vereador Paulinho dos Condutores (PR) no Plenário da Câmara durante sessão realizada na manhã de quarta-feira (8), em Jacareí

Crédito – Secretaria de Comunicação/CMJ