A Câmara Municipal vota na quarta-feira (26) projeto de lei da vereadora Márcia Santos (PV), que responsabiliza a Prefeitura a divulgar em seu site oficial informações sobre obras em andamento e que estiverem licitadas, com previsão de início dos serviços em Jacareí.
Segundo a autora o Portal da Transparência deverá apresentar o nome da empresa responsável pela execução das obras, número de contrato de licitação, cronograma de execução, custo estimado, aditamentos ou aditivos contratuais, nome do agente público responsável pela fiscalização e data da última atualização das informações.
“O projeto almeja a concretização do princípio transparência, previsto no art. 37 da Constituição Federal”, cita Márcia na justificativa do projeto. Ainda segundo o documento, nas informações sobre o cronograma de obra e custo estimado, o Portal da Transparência deverá apresentar comparativo do que foi planejado e do que foi executado.
LOA – Os vereadores também farão a segunda discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o ano de 2020. Aprovado em primeira discussão na semana passada, o texto prevê orçamento da ordem de R$ 1,26 bilhão, com destaques para investimentos de R$ 245,9 milhões na Saúde, R$ 237,5 milhões na Educação, R$ 208,5 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 114,6 milhões para o setor de Infraestrutura, R$ 67,8 milhões ao Meio Ambiente além de outros R$ 23 milhões na Segurança.
Botões de emergência – A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) apresenta projeto de lei que dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos públicos de saúde, creches e escolas municipais de Jacareí. Segundo a autora, o projeto visa criar um sistema de acionamento silencioso, que “interliga os estabelecimentos e a sede da Guarda Civil Municipal, proporcionando intervenção rápida para proteção de escolas e unidades de saúde”.
CAF – O quarto projeto é de autoria do prefeito Izaias Santana, que altera a lei nº 6.237, de 14 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (OAF). Segundo Izaias a alteração é referente ao nome da instituição financeira, que passa a ser denominada Corporação Andina de Fomento (CAF).
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara – por unanimidade – em sessão de 14 de novembro de 2018. Segundo o documento, a prefeitura está autorizada a contratar operações de crédito de até R$ 240 milhões (ou US$ 60 milhões) junto ao CAF para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí.
Educação financeira – O quinto projeto inscrito é de autoria do presidente da Câmara, vereador Abner de Madureira (PL), que trata da instituição da Semana da Educação Financeira e Econômica, evento a ser celebrado na semana que abrange o dia 13 de agosto.
Nome de rua – Abner também é autor do projeto de lei que denomina Rua Carlos dos Santos a atual Rua Onze, localizada no bairro Parque Imperial, região oeste de Jacareí.
Título de cidadania – O último processo inscrito é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), a respeito da concessão de título de cidadania. Caso o projeto seja aprovado, o nome do homenageado será divulgado para posterior solenidade pública.
Diploma – Antes do início da sessão haverá solenidade de entrega do “Diploma Escola Amiga do Verde” a 11 escolas de Jacareí (seis públicas e cinco particulares). Evento foi instituído por meio de decreto da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) a escolas que promovam campanhas em benefício do meio ambiente.
Tribuna – Haverá ainda o uso da Tribuna Livre pelo presidente da Associação Democrática dos Metalúrgicos e das demais Categorias de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Serrana (ADMAP), Lauro Silva, que abordará o tema “Bom Prato em Jacareí”.
