Saúde domina projetos de vereadores no primeiro semestre na Câmara

A saúde pública dominou os projetos de leis, de autoria dos vereadores, aprovados pela Câmara Municipal ao longo das 22 sessões ordinárias realizadas no primeiro semestre do ano, em Jacareí. Dos 33 projetos assinados e aprovados pelos vereadores, seis tiveram relação com o tema.

Os dados fazem parte de levantamento realizado pela Secretaria Legislativa da Casa entre 1º de fevereiro e 28 de junho e estão relacionados à obrigatoriedade de divulgação do tempo de espera e número de pacientes que aguardam atendimento em unidades de saúde, e a divulgação de listas dos médicos plantonistas nas unidades de urgência e emergência, ambos de autoria do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), assim como a obrigatoriedade de divulgação das listas de medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dos medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde em farmácias que compõem a rede do programa Farmácia Popular, estes de autoria da vereadora Márcia Santos (PV).

A lista inclui ainda a declaração de Utilidade Pública à Associação Doutores Coloridos, de Jacareí, e a alteração à Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) receber, juntamente com as tarifas mensais do serviço de água e coleta de esgoto, doações destinadas à Santa Casa de Misericórdia e ao Hospital São Francisco de Assis (HSFA), ambos assinados pelo vereador Rodrigo Salomon.

Frentes – Além da prevalência de projetos voltados à saúde pública, a Câmara de Jacareí demonstrou, ao longo do primeiro semestre do ano, atenção para confecção de leis relacionadas à fiscalização e à organização social com relação à aprovação de quatro Frentes Parlamentares e duas Frentes Populares, cujas implicações políticas estão vinculadas às áreas tributária, defesa animal, habitação e regularização fundiária, idoso, comércio e trabalho.

As Frentes têm caráter colegiado e pluripartidário e são de autoria dos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PSB), Márcia Santos (PV), Luís Flávio (PT), Fernando da Ótica Original (PSC) e Lucimar Ponciano (PSDB), respectivamente.

Na opinião da presidente da Câmara, a criação das Frentes é uma ação política que demonstra que o Legislativo de Jacareí é uma instituição inserida no cotidiano e em contínua percepção sobre a sociedade, seus conflitos, lutas e interesses.  “Nestes seis meses, a preocupação dos vereadores foi tomar conhecimento da prática de um parlamentar, em especial, fazer-se presente nas comunidades para o acompanhamento dos feitos do Executivo nos bairros e com disposição para planejar a discussão de políticas públicas na Câmara, a Casa do Povo”, disse Lucimar.

Causa animal – Temas como meio ambiente e proteção e defesa dos animais tiveram destaque entre as leis aprovadas no primeiro semestre. De autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), a Câmara aprovou três leis que tratam da causa animal, em Jacareí.

No primeiro, o Legislativo aprovou alteração em lei municipal (nº 4.319/2000), que considera infração a manutenção e alimentação de animais em vias públicas do município.  Pela proposta, fica justificado o cuidado aos animais considerados comunitários ou transitórios, especificamente cães e gatos, conforme emenda do vereador Rodrigo Salomão.

O segundo projeto estabelece que tutores de animais comunitários poderão contar com o apoio de entidades protetoras de animais para a prestação de orientação nos cuidados de vermifugação, vacinação e outras necessidades. Já a terceira lei declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção de Animais Cãotinho da CECI.

É preciso compreender o direito de proteção animal inserido no contexto de saúde pública, pois o que os defensores da causa buscam é o bem-estar comum que envolve a qualidade de vida dos homens, da fauna e da flora dentro do mesmo sistema de convívio que são as cidades”, afirmou Sônia.

Para a vereadora, o bem-estar dos animais é pauta obrigatória que deve estar contida na agenda de políticas públicas de gestores municipais como ação que vise tanto à promoção de direitos à qualidade de vida de animais domésticos quanto ao controle de zoonoses que acarretam prejuízos à saúde humana. “O homem não é apenas um indivíduo, ele não vive isolado como em uma ilha. Ele é um ser que convive, que vive em conjunto e está situado pelo contexto em que habita”.

Plenário discutiu 65 projetos
de lei no primeiro semestre

A Câmara de Jacareí encerrou em 28 de junho as sessões ordinárias do primeiro semestre, com o retorno dos trabalhos legislativos agendado para o dia 2 de agosto, período de interrupção dos encontros em Plenário, denominado recesso parlamentar.

De 1º de fevereiro a 28 de junho, 116 processos foram protocolados junto à Secretaria Legislativa da Casa, sendo 78 de autoria dos vereadores e 38 de autoria do prefeito Izaias Santana. Do total, 65 processos – projetos de lei, vetos, emendas e leis complementares – obtiveram pareceres favoráveis tanto das Comissões Permanentes quanto da Secretaria Jurídica e foram encaminhados para votação em Plenário, número representa 56% do total de processos apresentados nas 22 sessões ordinárias do período.

O restante dos trabalhos apresentados (51) está em fase de tramitação pelas Comissões Permanentes ou aguardam parecer junto ao Jurídico da Casa.

Ainda em relação à autoria, dos 65 processos votados no primeiro semestre, 36 têm a assinatura do Executivo, sendo 23 projetos e 13 vetos, e outros 39 de autoria dos vereadores. Todos os projetos de lei do prefeito foram aprovados, com exceção dos vetos: dos totais, quatro foram mantidos e um rejeitado, e dos parciais, quatro mantidos e três rejeitados. Quanto aos projetos do Legislativo, 33 foram aprovados, quatro rejeitados e dois vetados totalmente pelo prefeito.

Legenda – No primeiro semestre, 65 projetos foram encaminhados para votação em Plenário, número que corresponde 56% do total de processos protocolados na Secretaria Legislativa em 2017

Crédito – Alex Brito/PMJ

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