A quinta Sessão Ordinária será realizada na quinta-feira (2), logo após o feriado de Carnaval. Conhecido como o mês das mulheres, o mês de março terá em sua primeira Ordem do Dia dois processos de autoria feminina, além da indicação dos parlamentares para a Entrega do Diploma Mulher Cidadã 2017.

A presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), formulou projeto de lei complementar, que propõe medidas para a limpeza de terrenos, aplicação de notificação e possibilidade de multa em locais sem conservação de higiene que possibilitarem o crescimento de mato e, consequentemente, proliferação de insetos e animais peçonhentos.

A inclusão do parágrafo 4º no artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitiria ao Poder Público realizar a limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel, acrescido de 20% sobre as custas já determinadas no artigo. Em caso de imóvel rural, a penalidade poderia ser reduzida em até um terço, dependendo da situação social da propriedade a ser avaliada.

“Esta providência dará mais rapidez à regularização de locais com alto potencial de propagação de epidemias. Frequentemente nos deparamos com situações desgastantes, uma vez que proprietários de imóveis com mato alto, mesmo depois de notificados, nada fazem para sanar o problema, mantendo seus vizinhos reféns de suas omissões”, justificou a presidente.

Cuidados com a saúde também motivaram a vereadora Dra. Márcia Santos (PV) a propor, no Projeto de Lei 02/2017, regulamentação do funcionamento de academias de ginástica e estabelecimentos congêneres. A proposta prevê cuidados com a saúde de maneira geral: desde a permanência de um profissional de educação física, até medidas de segurança e higiene nos locais de treinamento.

Por outro lado, os frequentadores também teriam suas exigências: uma vez por ano devem realizar exames médicos que comprovem sua aptidão para a prática de exercícios e menores de 18 anos precisam da autorização dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.

Mulher Cidadã – O terceiro processo na Ordem do Dia trata das indicações para a outorga do Diploma Mulher Cidadã 2017. Cada vereador indicou o nome de uma munícipe para receber a láurea no Dia Internacional das Mulheres (08 de março) em Sessão Solene a ser realizada na Câmara Municipal.

O Decreto que estabelece a entrega do diploma Mulher Cidadã foi instituído em 2004 (DL 214/2004) e objetiva homenagear mulheres que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero em Jacareí.

Legenda: Limpeza de terrenos e normatização para academias são temas da 5ª Sessão Ordinária

Crédito: Assessoria de Comunicação/CMJ