A vereadora Sônia Patas da Amizade (PL) enviou pedido de informações ao prefeito Izaias Santana, questionando a atuação da Diretoria da Causa Animal com relação às denúncias e à fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente para o cumprimento da lei que trata da proteção animal (Lei nº 6.108/2017) em Jacareí.

A Lei é de autoria da própria vereadora e está em vigor desde 7 de março de 2017.

No documento Sônia pergunta quantas denúncias de maus-tratos foram realizadas pelos munícipes à Diretoria da Causa Animal entre 2017 e 2020, quantas foram averiguadas e quantas foram sanadas – dentre as que não foram sanadas, apresentar os motivos –, quais os critérios que a Diretoria utiliza para selecionar as denúncias que serão averiguadas e quantas multas foram aplicadas no período devido as denúncias de maus-tratos.

“São constantes as reclamações de munícipes referentes à necessidade de políticas públicas mais eficazes e periódicas para a causa animal, assim como são crescentes as denúncias de maus-tratos e abandonos de animais domésticos”, informou Sônia, que considera a Diretoria o órgão público competente de atuação para fiscalizar e reduzir as denúncias de maus tratos e abandonos de animais.

A vereadora termina o documento questionando a quantidade de animais recolhidos, quantos encontram-se vivos, se possuem ou possuíam tutores e quais medidas foram tomadas quanto a estes animais.

Confira estes e outros documentos encaminhados à prefeitura pela vereadora Sônia Patas da Amizade acessando o site da Câmara e clicando na aba Produção Legislativa, ou diretamente pelo link www.jacarei.sp.leg.br/trabalhos-gerais .