Valmir questiona resultados de investigação da CPI da Pró-Lar em Jacareí

O vereador Valmir do Parque Meia Lua (DC) pediu ao prefeito Izaias Santana informações a respeito da devolução dos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, referentes às possíveis irregularidades nos contratos de serviços de capina e limpeza em terrenos da Pró-Lar.

No documento, Valmir relembra o caso que resultou em abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2017. “Em 2016, um único terreno da Fundação Pró-Lar teria recebido 41 serviços de limpeza e manutenção, contratados com a utilização irregular de modelo de dispensa de licitação”, alegou.

Por isso, o vereador perguntou ao chefe do executivo municipal o motivo desse dinheiro não ter retornado aos cofres públicos, como se encontra o andamento do processo e quais providências vêm sendo tomadas por parte da Prefeitura Municipal de Jacareí em relação ao caso.

“A CPI enviou o resultado da apuração ao Ministério Público em maio de 2018, sendo quase dois anos que a população aguarda por uma resposta”, reclamou Valmir.

O caso – Casos de irregularidades nos contratos firmados entre prestadores de serviços de capina e limpeza e a Fundação Pró-Lar de Jacareí ocorridas em 2016, motivaram a formação da CPI da Pró-Lar em 2017.

Composta pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), presidente, Abner de Madureira (PL), relator, e Juarez Araújo (PSD), membro, a comissão averiguou denúncias, contratos, fez vistorias em terrenos e ouviu 22 pessoas no período de um ano. Entre os convocados para as oitivas, estava o ex-prefeito Hamilton Mota.

O relatório final foi apresentado ao Plenário em 16 de maio de 2018 e cópias foram entregues ao Ministério Público Estadual, Federal e Executivo Municipal para prosseguimento dos processos e possíveis penalidades.

A prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder ao vereador. Acompanhe a resposta em http://www.jacarei.sp.leg.br/respostas-aos-pedidos-de-informacao/

Legenda: Pedido de Informação 31/2020 fez parte dos trabalhos da 5ª Sessão Ordinária

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