Vereadores votam três projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira

O plenário da Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (10) três projetos em sua Ordem do Dia, entre eles o documento da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), que busca proibir a chamada “linha chilena” em Jacareí.

A linha chilena é uma mistura de madeira e óxido de alumínio, ou outro elemento cortante, usado para a prática de empinar pipa.

Na proposta, Lucimar altera a lei n° 4085/98, que proíbe o cerol na cidade, buscando atualizar o conteúdo com o acréscimo da proibição do uso, fabricação, facilitação e comercialização da linha chilena.

“Não bastasse a existência do cerol, que já encontra proibição de uso e comercialização, surgiu uma vertente desta prática, que é a linha chilena, mais cortante e perigosa, por isso é necessária a atualização da lei”, afirmou a vereadora.

Para ser aprovado, o projeto necessito do voto favorável da maioria simples da Casa.

Bilhar e fliperama – Outro projeto a ser votado na quinta-feira é do vereador Paulinho dos Condutores (PR). A proposta altera o artigo 57 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), permitindo aos estabelecimentos comerciais a utilização de equipamentos que funcionem como atrativos, tais como mesa de bilhar, pebolim, fliperama, entre outros, sem que isto caracterize a atividade principal exercida e o respectivo alvará de licença.

Rua – O vereador Rodrigo Salomon (PSDB) traz ao plenário o seu projeto que busca nomear 14 ruas no bairro São Sebastião, no Residencial Parque Dourado. De acordo com o vereador, os nomes das ruas foram decididos pelos moradores em Assembleia Geral, tendo predominado o tema “arvores” para as nomeações.

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