Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 36ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2018
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES OU QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUE UTILIZAM CANUDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Veto Total nº 02/2018
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI Nº 6.226/2018” – DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA PARA INVESTIDURA DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E ESTABELECE SITUAÇÕES IMPEDITIVAS A NOMEAÇÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
AUTORIA DO PROJETO ORIGINAL: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
AUTORIA DO VETO: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Veto Total nº 03/2018
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI Nº 6.227/2018” – DECLARA, NOS TERMOS DA LEI 4.557/2001, A PRESERVAÇÃO DO MIRANTE E MONUMENTO ERIGIDO AO CRISTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
AUTORIA DO PROJETO ORIGINAL: VEREADORES ABNER DE MADUREIRA E PAULINHO DOS CONDUTORES.
AUTORIA DO VETO: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Resultado Nominal da Votação
