Cria o projeto “Nota Premiada” no qual permite ao cidadão abater determinada quantia financeira no IPTU, estimulando a população a exigir Nota Fiscal quando da contratação de serviços, além de concorrer a sorteio de prêmios.
Cria o projeto “Nota Premiada” no qual permite ao cidadão abater determinada quantia financeira no IPTU, estimulando a população a exigir Nota Fiscal quando da contratação de serviços, além de concorrer a sorteio de prêmios.
Comments Disabled To "Processo nº 94/2014"
#1 Comment By Angelino Soares On 25/08/2014 @ 00:49
Acho que a expressão ” determinado valor” deve ser alterada para “valor total ou de acordo com o interesse do cidadão” e que não possa ser utiizado apenas para abater no valor do IPTU e sim de qualquer tributo municipal. Com certeza incentivará bastante o cidadão exigir a nota fiscal. Deve ser bastante divulagado para que todos tomem conhecimento. Ótima iniciativa. Parabéns
#2 Comment By Rafael On 26/08/2014 @ 10:31
É bom sim, já que não há uma carreira de “fiscais tributários municipais” para analisar se o comércio/indústrias cumprem suas obrigações tributárias, porque não transferir isso pra população…neh?!