Altera o Decreto Legislativo n° 343/2013, de 03/10/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências”.
Altera o Decreto Legislativo n° 343/2013, de 03/10/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências”.