Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, funções gratificadas, e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, funções gratificadas, e dá outras providências.