Em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara Municipal de Jacareí sediou, na segunda-feira (28), audiência pública para a prestação de contas do Governo Municipal referente ao segundo quadrimestre de 2026 (período de maio a agosto).

A apresentação dos dados financeiros ficou a cargo do diretor de Finanças da Prefeitura, Reynaldo Bueno Prianti Neto, que detalhou o comportamento das receitas, despesas e metas fiscais do município. A reunião contou com a presença e condução dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo, vereadores Jean Araújo (PP) e Marcelo Dantas (Podemos), respectivamente presidente e relator.

Receitas – Até o encerramento do segundo quadrimestre de 2026, a Prefeitura de Jacareí acumulou arrecadação total de R$ 1,19 bilhão, montante equivalente a 52,60% da meta prevista para todo o exercício orçamentário, estipulada em R$ 2,26 bilhões. Porém, o resultado primário encerrou o período no campo negativo, registrando um déficit de R$ 3,88 milhões, reflexo de um volume de despesas primárias contratadas superior às receitas arrecadadas no quadrimestre.

Despesas – Os indicadores de endividamento público e folha de pagamento mantiveram-se dentro dos parâmetros legais. Nos últimos 12 meses acumulados, as despesas do município com pessoal somaram R$ 530,8 milhões, o que representa 37,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), fixada em R$ 1,45 bilhão no período. A margem alcançada pela administração municipal permaneceu distante do limite de alerta (48,60%), do limite prudencial (51,30%) e do teto máximo permitido pela LRF para o Executivo municipal (54,00%).

Em relação à Dívida Consolidada Líquida de Jacareí, o saldo devedor fechou em R$ 975,9 milhões, correspondendo a 67,50% da RCL. O índice permanece abaixo do limite máximo de endividamento fixado pela legislação federal para os municípios, que é de 120% da RCL.

Saúde e Educação – No setor da Saúde, a Prefeitura destinou R$ 162 milhões oriundos de impostos e transferências para ações e serviços públicos de saúde, alcançando 26,34% — índice superior ao piso constitucional obrigatório de 15%.

Em contrapartida, a área da Educação recebeu investimentos de R$ 140,7 milhões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), atingindo a marca de 22,64% da receita de impostos e transferências, abaixo do limite mínimo de 25% exigido pela legislação brasileira. As informações completas do balanço financeiro foram publicadas no Boletim Oficial do Município e estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Jacareí.

A audiência foi aberta à participação popular e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal da TV no YouTube.