Por unanimidade (12 votos), o plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), projeto de lei do vereador Juex Almeida (PP) que cria a política municipal de abordagem humanizada em emergências de saúde mental.
A iniciativa estabelece diretrizes operacionais para a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no atendimento a ocorrências com pessoas em sofrimento psíquico — como tentativas de suicídio, surtos psicóticos, autolesão e outras crises psiquiátricas —, em cooperação intersetorial com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
De acordo com o texto, os agentes deverão priorizar o isolamento do perímetro para afastar curiosos e reduzir estímulos que intensifiquem a crise, além de manter uma comunicação serena e empática, evitando posturas agressivas ou ordens ríspidas que possam agravar a situação.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionado, a norma entrará em vigor na data de publicação no Boletim Oficial do Município.
Turismo – O segundo projeto aprovado, por 11 votos favoráveis e uma abstenção — do vereador Gabriel Belém (PSB) —, é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB) e reconhece como de interesse público o Circuito das Montanhas do Alto Vale do Paraíba.
Segundo a parlamentar, a iniciativa visa fomentar o turismo ecológico sustentável integrando Jacareí ao projeto regional “Rios do Vale”. A proposta estabelece como marco zero de integração ao circuito o início da Estrada do Varadouro, no Jardim Colônia, percorrendo trecho da Rota dos Peregrinos da Mãe Aparecida até a Estrada Municipal Lúcia Marcondes Machado Penido.
A rota deverá priorizar caminhos preexistentes com atrativos históricos, culturais e turísticos, com foco em práticas sustentáveis que preservem a flora, a fauna, o solo, as águas e o relevo, sem gerar poluição. Além de Jacareí, o circuito abrangerá os municípios de Santa Branca, Jambeiro, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga, Lagoinha, Natividade da Serra e Paraibuna. A matéria segue para deliberação do chefe do Executivo.
Retirado – O projeto do vereador Siufarne do Cidade Salvador (PL), que institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal dos Protetores dos Animais e o Selo ONG Amiga dos Animais, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do próprio autor, sem previsão de retorno à pauta.
A sessão foi aberta à participação pública e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e canal 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal no YouTube.
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