A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (30), às 9h, a 30ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos inscritos na Ordem do Dia — entre eles a proposta que reconhece como de interesse público o Circuito das Montanhas do Alto Vale do Paraíba.

De autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), a iniciativa visa fomentar o turismo ecológico sustentável integrando Jacareí ao projeto regional “Rios do Vale”. A proposta estabelece como marco zero de integração ao circuito o início da Estrada do Varadouro, no Jardim Colônia, percorrendo trecho da Rota dos Peregrinos da Mãe Aparecida até a Estrada Municipal Lúcia Marcondes Machado Penido.

Segundo a autora, a rota deverá priorizar caminhos preexistentes com atrativos históricos, culturais e turísticos, com foco em práticas sustentáveis que preservem a flora, a fauna, o solo, as águas e o relevo, sem gerar poluição. Além de Jacareí, o circuito abrangerá os municípios de Santa Branca, Jambeiro, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga, Lagoinha, Natividade da Serra e Paraibuna. Se aprovada e sancionada, a matéria entrará em vigor a partir de sua publicação oficial.

Saúde mental – O segundo item da pauta é assinado pelo vereador Juex Almeida (PP) e propõe a instituição da política municipal de abordagem humanizada em emergências de saúde mental.

A iniciativa estabelece diretrizes operacionais para a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no atendimento a ocorrências com pessoas em sofrimento psíquico — como tentativas de suicídio, surtos psicóticos, autolesão e outras crises psiquiátricas —, em cooperação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

De acordo com o texto, os agentes deverão priorizar o isolamento do perímetro para afastar curiosos e reduzir estímulos que intensifiquem a crise, além de manter uma comunicação serena e empática, evitando posturas agressivas ou ordens ríspidas que possam agravar a situação.

Proteção animal – O terceiro projeto em pauta é de autoria do vereador Siufarne do Cidade Salvador (PL) e altera a Lei Municipal nº 6.472/2022 para instituir no calendário oficial de eventos o Dia Municipal dos Protetores dos Animais, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro.

A matéria também cria o Selo “ONG Amiga dos Animais”, honraria destinada a reconhecer entidades e voluntários que atuam no acolhimento e no bem-estar animal em Jacareí.

A sessão ordinária é aberta à população e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e canal 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal no YouTube.