Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 23 de setembro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
-
- Tribuna Livre com Eliseu Rocha Moreira (Atleta), da Associação Paradesportiva e Educacional de Jacareí – APEJAC. Tema: “A inclusão da pessoa com deficiência: importância e desafios no cotidiano”;
- Ato Solene em “Homenagem aos Agentes Municipais de Mobilidade Urbana”, nos termos do Decreto Legislativo nº 491, de 8 de agosto de 2024;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do PLL nº 47/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Siufarne do Cidade Salvador.
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.970/2015, possibilitando a conversão de multas em prestação de serviços comunitários junto a abrigos, associações e entidades de proteção animal cadastradas no município.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Parecer das Comissões
2. Discussão única do PLE nº 23/2026 – Projeto de Lei do Executivo
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis municipais, mediante leilão, às áreas que especifica.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Este projeto foi RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do líder do governo, vereador Jean Araújo – PP
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
Câmara Municipal de Jacareí, 18 de setembro de 2026
