Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 4° do Decreto Legislativo 326/2012, que dispõe sobre a criação e instituição da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”, que homenageia servidores aposentados.
[2]
[3]
Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 4° do Decreto Legislativo 326/2012, que dispõe sobre a criação e instituição da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”, que homenageia servidores aposentados.
[2]
[3]