Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí, para estimular e fortalecer os direitos delas, além de articular com outras instituições políticas e com a sociedade, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí, para estimular e fortalecer os direitos delas, além de articular com outras instituições políticas e com a sociedade, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.