Altera a Lei Municipal nº 4.708, de 22 de agosto de 2003, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, os Conselhos de Escola e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.708, de 22 de agosto de 2003, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, os Conselhos de Escola e dá outras providências.