Institui a realização de atividades escolares alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais nas escolas públicas da rede municipal de ensino fundamental, com respeito à diversidade familiar e à autonomia pedagógica, e dá outras providências.
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Institui a realização de atividades escolares alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais nas escolas públicas da rede municipal de ensino fundamental, com respeito à diversidade familiar e à autonomia pedagógica, e dá outras providências.
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